TJGO 03/02/2015 - Pág. 1610 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015
A DENUNCIA, E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS A
UTOS N 1791/2014 (201404053284), COM FULCRO NO ARTIGO 28 DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANI
A, 16 DE JANEIRO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
46733-70.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 219
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: SOLON MALAQUIAS DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 219/2014 (201400467335) VISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER D
O MINISTERIO PUBLICO - TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL - QUE SE A
BSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM RAZAO DA FALTA DE ELEMENTOS PARA
A DENUNCIA, E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AU
TOS N 219/2014 (201400467335), COM FULCRO NO ARTIGO 28 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA,
09 DE JANEIRO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 413962-76.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 14
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: HILTON PIMENTA DE OLIVEIRA
VITIMA
: LAURA PIMENTA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 0141/2012 (201104139620) ACUSADO: HILTON PIMENTA DE OLIVE
IRA VISTOS, ETC... CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL. 84, AGUARDE-SE
O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A FIM DE QUE O ACUSADO COMPARECA PERANTE
ESTE JUIZO PARA REGULARIZAR O CUMPRIMENTO DA CONDICAO N 1 COMPAR
ECIMENTO MENSAL EM JUIZO - ACORDADA EM AUDIENCIA (FLS. 66/67). AP
OS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. P.R.I. GOIANIA, 27 DE JANEIRO D
E 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 387243-57.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 112
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RAIMUNDO NONATO ALVES BARBOSA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 112/2012 (201103872430) ACUSADO: RAIMUNDO NONATO ALVES BA
RBOSA VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, APOS
A CERTIDAO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS (FL.
139), OPINOU PELA DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. OBSERVO
QUE A SUSPENSAO FOI DEFERIDA NO DIA 02/10/2012 (FLS. 84/85). DE
LA ATE ESTA DATA, HOUVE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, ALEM DO QUE
EXPIROU O PRAZO ASSINALADO PARA O BENEFICIO SEM REVOGACAO, O QUE
ACARRETA, COMO CONSEQUENCIA, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, NOS TERM
OS DO ARTIGO 89, 5 DA LEI N 9099/95. POR ESSA RAZAO, DECLARO EXTI
NTA A PUNIBILIDADE DE RAIMUNDO NONATO ALVES BARBOSA. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2015. CAMILA
NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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137951-19.2013.8.09.0175
688
ACAO PENAL
SINVAL DOMINGUES COELHO JUNIOR
HEMERSON NASCIMENTO DOS SANTOS
34635 GO - MONISE ARIANE DAMAS DA COSTA
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1610 de 1887