TJGO 04/02/2015 - Pág. 11 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015
AMENTO FIDUCIARIO, COMPROVADA QUE RESTOU A MORA. EXPECA-SE MANDAD
O DE BUSCA E APREENSAO E COM O SEU CUMPRIMENTO SEJA(M) O(S) BEM(S
) DEPOSITADO(S) EM MAOS DA PARTE AUTORA OU DE QUEM ESTA INDICAR.
EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE A(O) RE(U) PARA, QUERENDO, EFETUAR O
PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL APONTADO PELO CREDOR FIDUCIARIO, ADIT
ADO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS A CONTAR D
A EXECUCAO LIMINAR DIRETAMENTE NA ESCRIVANIA, SOB PENA DE NAO FAZ
ENDO CONSOLIDAR-SE A PROPRIEDADE E A POSSE PELA DO(S) BEM(S) NO P
ATRIMONIO DO CREDOR - EX. VI A REDACAO DADA PELA LEI 10.931/2004.
EM CASO DE PAGAMENTO, EXPECA-SE MANDADO DE RESTITUICAO DO BEM EM
FAVOR DO DEVEDOR FIDUCIARIO, FICANDO NESTE CASO LIVRE DE ONUS. D
EVERA AINDA O DEVEDOR FIDUCIANTE SER CIENTIFICADO DE QUE POSSUI O
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAR CONTESTACAO, MESMO QUE
TENHA EFETIVADO O PAGAMENTO APONTADO PELO CREDOR, CASO EM QUE DI
SCORDE DO MESMO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE
2015. RODRIGO DE CASTRO FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
154222-29.2009.8.09.0051 ( 200901542223 )
954
IMISSAO DE POSSE
EDSON PEREIRA DE CASTRO
ROGERIO FABIANO
LUCIANE APARECIDA DE SIQUEIRA FABIANO
ADV REQTE
: 21798 GO - LUCIANA RAMOS BATISTA
21277 GO - JEFERSON FARIA
ADV REQDO
: 2931
GO - DIVINO PEREIRA MACHADO
18453 GO - ADRIANO CURADO SILVA MACHADO
18079 GO - CRISTIANO CURADO SILVA MACHADO
DESPACHO
:
AUTOS N 954/2009 (200901542223) SENTENCA EDSON PEREIRA DE CASTRO
AFOROU A PRESENTE ACAO DE IMISSAO DE POSSE EM FACE DE ROGERIO FAB
IANO, AMBOS JA QUALIFICADOS NA INICIAL. RECEBIDA E PROCESSADA A P
RESENTE ACAO, COMPARECEM AS PARTES AS FLS. 186/187, APRESENTANDO
PETICAO DE ACORDO E REQUERENDO A SUA HOMOLOGACAO E EXTINCAO DO PR
OCESSO. COM EFEITO, NENHUM OBICE SE APRESENTA A PRETENSAO DAS PAR
TES, PELO QUE, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 186/187 PARA QUE SURTA S
EUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO
O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCI
SO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS FINAIS SOLVIDAS AS FL
S. 129. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS B
AIXAS DE ESTILO. P. R. I. GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2015. RODRIGO
DE CASTRO FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 408681-60.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2881
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: WELINGTON DOS SANTOS SILVA
REQUERIDO
: BB LEASING S/A
ADV REQTE
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
ADV REQDO
: 31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI
DESPACHO
:
DESSE MODO, RESTANDO INCONTROVERSO QUE O AUTOR NAO RESIDE NA CIDA
DE DE GOIANIA, O JUIZO ALI FIXADO NAO SE AFIGURA COMPETENTE PARA
PROCESSAR E JULGAR A ACAO. (...) ASSIM, DO MESMO MODO QUE A CLAUS
ULA DE ELEICAO DE FORO EM DETRIMENTO DO CONSUMIDOR E ABUSIVA, A E
SCOLHA ALEATORIA DE JUIZO PARA INTENTAR A ACAO TAMBEM NAO E TOLER
ADA. DESTA FEITA, A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE, O DO D
OMICILIO COMPROVADO NO CADERNO PROCESSUAL, REPRESENTA A MEDIDA MA
IS ADEQUADA AO CASO, PELO QUE, NESTE PONTO DEVE PREVALECER O DECI
SUM. OUTRO NAO E O POSICIONAMENTO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTI
CA. VEJAMOS: APELACAO CIVEL. ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C
REVISIONAL. PETICAO INICIAL. ENDERECO. RECONHECIMENTO DE FALSIDA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
11 de 1081