TJGO 04/02/2015 - Pág. 537 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015
DESPACHO
:
SENTENCA: TRATA-SE DE ACAO CONSIGNATORIA, PROPOSTA POR IRANI MORA
ES GONCALVES EM FACE DO BANCO SANTANDER AYMORE CREDITO, FINANCIAM
ENTO E INVESTIMENTO S/A, AMBOS OPORTUNAMENTE QUALIFICADOS. INSTRU
MENTALIZOU PEDIDO INICIAL COM DOCUMENTOS DE FLS. 16/36. AS FLS. 5
6, REQUER A PARTE AUTORA DESISTENCIA DO FEITO, REQUERENDO PARA TA
NTO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE ACAO. E O RELATORIO. DECIDO. O ART
IGO 267 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ENUMERA EM SEUS INCISOS, UM
ROL TAXATIVO DE SITUACOES EM QUE O PROCESSO SE EXTINGUE SEM RESOL
UCAO DO MERITO, TRATANDO O INCISO VIII DOS CASOS EM QUE HOUVER A
DESISTENCIA DA ACAO , SENAO VEJAMOS: ART. 267- EXTINGUE-SE O PROC
ESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO: VIII- QUANDO O AUTOR DESISTIR DA A
CAO. SENDO ASSIM, CONSIDERANDO QUE A REQUERIDA NAO FOI CITADA, JU
LGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA
PARTE AUTORA, DEVENDO A MESMA SER INTIMADA PARA O DEVIDO RECOLHI
MENTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RESSALVANDO QUE NA HIPOTESE D
E INERCIA O DEBITO SERA OBJETO DE EXECUCAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE
-SE. INTIMEM-SE. APOS, O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIANI
A, 23 DE JANEIRO DE 2015. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
266156-50.2013.8.09.0051
1140
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CRETIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
NADYNE NADILA CANEDO DE OLIVEIRA
38762 GO - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
22778 GO - LEONARDO BRASIL ARANTES DE MELO BORG
DESPACHO
:
SENTENCA: TRATA-SE DE ACAO BUSCA E APREENSAO, PROPOSTA PELO BANCO
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A EM FACE DE NADYN
E NADILA CANEDO DE OLIVEIRA, AMBOS OPORTUNAMENTE QUALIFICADOS. IN
STRUMENTALIZOU PEDIDO INICIAL COM DOCUMENTOS DE FLS. 08/35. AS FL
S. 72/73, REQUER A PARTE AUTORA EXTINCAO DO FEITO, REQUERENDO PAR
A TANTO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE ACAO. E O RELATORIO. DECIDO. O
ARTIGO 267 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ENUMERA EM SEUS INCISOS,
UM ROL TAXATIVO DE SITUACOES EM QUE O PROCESSO SE EXTINGUE SEM R
ESOLUCAO DO MERITO, TRATANDO O INCISO VI DOS CASOS EM QUE HOUVER
A EXTINCAO DA ACAO , SENAO VEJAMOS: ART. 267- EXTINGUE-SE O PROCE
SSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO: VI- QUANDO NAO CONCORRER QUALQUER C
ONDICOES DA ACAO, COMO POSSIBILIDADE JURIDICA, A LEGITIMIDADE DAS
PARTES E O INTERESSE PROCESSUAL. SENDO ASSIM, CONSIDERANDO QUE A
REQUERIDA NAO FOI CITADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO
DE MERITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, DEVENDO A MESMA SER INT
IMADA PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RE
SSALVANDO QUE NA HIPOTESE DE INERCIA O DEBITO SERA OBJETO DE EXEC
UCAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS, O TRANSITO EM J
ULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 22 DE JANEIRO DE 2015. ENYON A. FLE
URY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
182178-15.2012.8.09.0051
5531
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
CRISTIANE A DE OLIVEIRA
9004
GO - PAULO EMILIO MARTINS E CUNHA
31521 GO - GUSTAVO NOGUEIRA FILHO
34791 GO - SILVONE RIBEIRO DA SILVA CUNHA
33658 GO - IULLIANA JULIELE MARTINS E CUNHA FER
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
537 de 1081