TJGO 04/02/2015 - Pág. 882 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015
RA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 408092-45.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1330
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ROZEANE GOMES MILHOMEM
VITIMA
: JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUSA
DESPACHO
:
AUTOS N. 1330/14 (201404080923) DESPACHO: TENDO EM VISTA O CONTID
O NA CERTIDAO DE FLS. 77, RENOVE-SE O MANDADO CITATORIO DE FLS. 7
2, CONSTANDO DA ALUDIDA ORDEM A RESSALVA DE QUE FICA O SR. OFICIA
L DE JUSTICA A PROCEDER A CITACAO ALI DETERMINADA EM HORARIOS NAO
COMERCIAIS, TAIS COMO EM FINAIS DE SEMANA. CASO RESTE NOVAMENTE
INFRUTIFERA A DILIGENCIA CITATORIA ORA DETERMINADA, CITE-SE A ACU
SADA ROZEANE GOMES MILHOMEM , VIA EDITAL, OBSERVANDO-SE AS MESMAS
DETERMINACOES CONTIDAS NO DESPACHO DE FLS. 71. TRANSCORRIDO IN A
LBIS O PRAZO PARA A APRESENTACAO DA DEFESA PRELIMINAR, ABRA-SE VI
STA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, A FIM DE QU
E SE MANIFESTE ACERCA DO CONTEUDO DO ART. 366, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL. CUMPRA-SE. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SO
USA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 281279-70.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 960
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: JUVENILDA SARAIVA AMORIM
INDICIADO
: ANTONIO REGO DA SILVA NETO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE, NO CASO EM TELA, O PODER JUR
ISDICIONAL SO PODE SER PROVOCADO MEDIANTE REPRESENTACAO (ARTIGO 1
47, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO PENAL), COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 38
E 61, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E 107, IV, DO CODIGO PENAL BR
ASILEIRO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO ANTONIO REG
O DA SILVA NETO, PELA DECADENCIA E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO A
BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE SEMPRE. SEM CU
STAS. P. R. I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015. JOAO
DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
5799-36.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 28
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ERICK DA SILVA PEREIRA
VITIMA
: RICARDO AUGUSTO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 28/15 (201500057996) DESPACHO: FACE A CERTIDAO DE FLS. RE
TRO, E, POR NAO CONSTAR NOS AUTOS OUTRO ENDERECO ONDE POSSA SER L
OCALIZADO O DENUNCIADO ERICK SILVA PEREIRA, CITE-SE O MESMO, VIA
EDITAL , COM PRAZO DE 15 DIAS, PARA, NOS MOLDES DO ARTIGO 396, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08)
, ATRAVES DE ADVOGADO, RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZ
O DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO EDITAL QUE, CASO O ACUSADO NAO TE
NHA ADVOGADO CONSTITUIDO NEM CONDICOES PARA FAZE-LO, O MESMO DEVE
RA, NO ALUDIDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPARECER EM JUIZO COMUNI
CANDO TAL FATO, SOB PENA DE APLICACAO DO ART. 366, DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL, OU SEJA, SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, E, AINDA, DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, DESDE Q
UE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP. TRANSCORRIDO IN A
LBIS O PRAZO DE PUBLICACAO DO EDITAL, BEM COMO O PRAZO PARA A APR
ESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO, ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO DISPOSTO NO
ART. 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DATA SUPRA. JOAO DIVINO M
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