TJGO 04/02/2015 - Pág. 884 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015
VALDIR JOSE DA SILVEIRA
: JUSTICA PUBLICA
: 2834
GO - ROBERTO MAIA ARANTES
15565 GO - RENE ANTONIO NUSSIO JUNIOR
18399 GO - WHASLEN FAGUNDES
10553 GO - WILSON IRAMAR CRUVINEL
25417 GO - MARCELO ANTONIO VIEIRA SILVA ROSADO
12935 GO - FRED MARCOS DE PAIVA
DESPACHO
:
AUTOS N 586/06 - (200601717052) DESPACHO: DE-SE VISTA DOS AUTOS P
ARA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, A FIM DE QUE APRESENTE
AS CONTRARRAZOES DO RECURSO APELATORIO INTERPOSTO PELA DEFESA. D
ATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
VITIMA
ADV IND
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 507890-36.2009.8.09.0051
: 1440
: FLAGRANTE/INQUERITO
: LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR
ALAOR RAMOS DA SILVA
VITIMA
: APCM ASSOCIACAO ANTI PIRATARIA CINEMA E MUSICA
ADV IND
: 15084 GO - LEONARDO GONCALVES BARIANI
6886
GO - MONICA MOURA RASSI
DESPACHO
:
AUTOS N. 1440/09 (200905078904) DESPACHO: TENDO EM VISTA O CONTID
O NA CERTIDAO DE FLS. RETRO, BEM COMO POR NAO CONSTAR NOS AUTOS O
UTRO ENDERECO DO ACUSADO LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR, PRO
CEDA-SE A INTIMACAO DO MESMO, VIA EDITAL , DA SENTENCA DE FLS. 17
2/180, OBSERVANDO-SE O PRAZO E AS FORMALIDADES LEGAIS. TRANSITADA
EM JULGADO O REFERIDO DECISUM , PROCEDA-SE CONFORME AS DETERMINA
COES ALI CONSTANTES . EM RELACAO DO SENTENCIADO ALAOR RAMOS DA SI
LVA, AGUARDE-SE EM CARTORIO A DEVOLUCAO DO MANDADO DE FLS. 183/18
4. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
ADV IND
:
:
:
:
:
:
15502-59.2013.8.09.0175
59
FLAGRANTE/INQUERITO
RAFAEL COUTINHO MARTINS
COLETIVIDADE
6886
GO - MONICA MOURA RASSI
28169 GO - RAONI DOMINGUES DA SILVA
DESPACHO
:
''DE-SE VISTA A PARTE PARA APRESENTACAO DAS RAZOES DO RECURSO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
471105-23.2011.8.09.0175
1351
ACAO PENAL
STEEVEN LORRAN DOS SANTOS LOPES (MD)
HOZANO MELO DE MACEDO
6886
GO - MONICA MOURA RASSI
16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA
DESPACHO
:
ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEF
INITIVA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, PARA O CRIM
E DE RECEPTACAO DOLOSA QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO, A QUAL DEV
ERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ART
IGO 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL. SUBSTITUO, POREM A PENA PRIV
ATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, AS QUAIS CONS
ISTEM EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA
(A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO) E LIMITACA
O DE FINAL DE SEMANA, POIS QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 44
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