TJGO 05/02/2015 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 2 VARA DE EXE
CUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201402555525 REMETAM-SE OS AUTOS AO SE
TOR DE LIQUIDACAO DE PENAS PARA REGISTRAR O EVENTO DE INICIO DE C
UMPRIMENTO DE PENA DO APENADO ROGERIO ASSIS PRUDENTE E ELABORAR A
S PROJECOES DAS DATAS DE PROGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE P
ENA PARA O ABERTO E O BENEFICIO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. APOS,
DE-SE VISTA AS PARTES. AGUARDE-SE A JUNTADA DO LAUDO DE FISCALIZA
CAO DE TRABALHO EXTERNO PELA CASA DO ALBERGADO E APOS, VISTA AO M
INISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A POSSIBILIDADE DE INC
LUSAO DO APENADO NO PROGRAMA DE MONITORIZACAO ELETRONICA. APOS, A
CONCLUSAO PARA HOMOLOGACAO DO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA E DE
CISAO SOBRE EVENTUAL INCLUSAO DO APENADO NO PROGRAMA DE MONITORIZ
ACAO ELETRONICA. GOIANIA,03 DE FEVEREIRO DE 2015. WANESSA REZENDE
FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
276482-56.2011.8.09.0175
888
EXECUCAO PENAL
ITAIR JULIAO CARNEIRO
WALTER DE MORAES NORONHA
LUANA BORGES NORONHA
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA
MARILIA MOREIRA COSTA PEREIRA
LUCIVANE MESSIAS DE SOUSA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201102764820 OFICIE-SE NOVAMENTE
A SEAP SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
PARA, NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS, PROVIDENCIAR O RECAMBIAMENTO D
O APENADO ITAIR JULIAO CARNEIRO DA PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDE
RAL II-PDFII PARA A PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES (POG),
EM APARECIDA DE GOIANIA/GO, ONDE DEVERA FICAR BLOQUEADO ATE SER
OUVIDO EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. OFICIE-SE AO JUIZO DA VARA D
E EXECUCOES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL, VIA MALOTE DIGITAL , COMU
NICANDO O TEOR DESTE DESPACHO E QUE FOI DETERMINADO O RECAMBIAMEN
TO DO APENADO PARA A PENITENCIARIA LOCAL, SOLICITANDO O ENCAMINHA
MENTO DA NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO DA CONDENACAO DE 13 ANOS E 06
MESES DE RECLUSAO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, PARA FINS DE SO
MATORIA, UNIFICACAO E FIXACAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. C
OM A CHEGADA DA NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO, PROCEDA-SE A ATUALIZAC
AO DO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS E DE-SE VISTA AS PARTES. TEN
DO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DEMORA NO PROCESSO DE RECAMBIAMENT
O DO APENADO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA A REALIZACAO DE AUD
IENCIA DE JUSTIFICACAO DE FUGA DO REGIME SEMIABERTO E PRATICA DE
FATO NOVO . COM O RETORNO DA CARTA PRECATORIA DE AUDIENCIA DE JUS
TIFICACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDA, OUCAM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A
DEFESA, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS. POR OUTRO LADO,
CASO O APENADO SEJA RECAMBIADO PARA ESTA COMARCA ANTES DA REALIZ
ACAO DE AUDIENCIA NA CITADA CIDADE, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO D
E AUDIENCIA NESTE JUIZO. GOIANIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015. WANESS
A REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 429787-15.2009.8.09.0051 ( 200904297874 )
AUTOS NR. : 1064
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SIDNEI MONTEIRO GUEDES
VITIMA
: THIAGO PEREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 31882 GO - TIAGO AZEVEDO BORGES MATEUCCI
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO SIDNEI MONTEI
RO GUEDES E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMEN
TO DE PENA, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-
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