TJGO 05/02/2015 - Pág. 1031 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015
E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E ARRO
LAR TESTEMUNHAS, ATE NUMERO DE OITO (ARTIGOS 396-A E 401, CPP). E
VENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS EM APARTADO, NOS TERMOS
DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO NAO SEJA
APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, COM BASE NO ARTIGO 396-A
DA LEI N 11.719/2008, OU NAO TENDO O INDICIADO CONDICOES DE CONTR
ATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOGADOS DA DEFENSORIA PUB
LICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO. COM
A DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS, CONCLUSOS. REORGANIZE-SE A FL. 03
DOS PRESENTES AUTOS, RENUMERANDO AS FOLHAS NOVAMENTE. DILIGENCIE
-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE JANEIRO DE 2015. WILLIAM COSTA MEL
LO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 415145-77.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1704
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARCELA RAMOS MIRANDA
ACUSADO
: ISAIAS GONCALVES DA SILVA
DESPACHO
:
ASSIM, RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-S
E O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DI
AS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFIC
IAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA
CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. NA RESPOSTA, CONSISTE
NTE EM DEFESA PRELIMINAR E EXCECOES, O ACUSADO PODERA ARGUIR PREL
IMINARES E INVOCAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS
E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E ARRO
LAR TESTEMUNHAS, ATE NUMERO DE OITO (ARTIGOS 396-A E 401, CPP). E
VENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS EM APARTADO, NOS TERMOS
DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO NAO SEJA
APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, COM BASE NO ARTIGO 396-A
DA LEI N 11.719/2008, OU NAO TENDO O INDICIADO CONDICOES DE CONTR
ATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOGADOS DA DEFENSORIA PUB
LICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO. COM
A DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS, CONCLUSOS. DILIGENCIE-SE. CUMPRASE. GOIANIA, 30 DE JANEIRO DE 2015. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
6841-23.2015.8.09.0175
79
ACAO PENAL
APARECIDO VICENTE LEITE
LORENA GONCALVES OLIVEIRA
MARYANNE GONCALVES OLIVEIRA LEITE
DESPACHO
:
ASSIM, RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-S
E O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DI
AS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFIC
IAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA
CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. NA RESPOSTA, CONSISTE
NTE EM DEFESA PRELIMINAR E EXCECOES, O ACUSADO PODERA ARGUIR PREL
IMINARES E INVOCAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS
E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E ARRO
LAR TESTEMUNHAS, ATE NUMERO DE OITO (ARTIGOS 396-A E 401, CPP). E
VENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS EM APARTADO, NOS TERMOS
DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO NAO SEJA
APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, COM BASE NO ARTIGO 396-A
DA LEI N 11.719/2008, OU NAO TENDO O INDICIADO CONDICOES DE CONTR
ATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOGADOS DA DEFENSORIA PUB
LICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO. COM
A DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE A PORTARIA N
01/2014 DESTE JUIZADO. DILIGENCIE-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE
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