TJGO 10/02/2015 - Pág. 1268 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015
SEJA EXPEDIDO MANDADO DE AVERBACAO VISANDO SUPRIMIR DO REGISTRO
DE NASCIMENTO DO MENOR O NOME DO REQUERENTE COMO PAI, BEM COMO DO
S AVOS PATERNOS. BEM COMO, O PEDIDO DO AUTOR PARA EXONERA-LO DO P
AGAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA AO REQUERIDO. OFICIE-SE AO CARTORI
O DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE, DETERMINANDO A EXCLUSAO DO NOME D
O AUTOR, SERGIO ADRIANY DE REZENDE FERNANDES, DO CAMPO FILIACAO,
DA CERTIDAO DE NASCIMENTO DE LUIZ FELIPE BELMIRO, BEM COMO OS NOM
ES DOS AVOS PATERNOS. CONDENO A PARTE REQUERIDA EM CUSTAS E DESPE
SAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$1
.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS), OBSERVANDO SER BENEFICIARIO DA
JUSTICA GRATUITA. P.R.I E, CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, AR
QUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ITAJA, 04 DE FEVEREI
RO DE 2015. ADENITO FRANCISCO MARIANO JUNIOR JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 396446-41.2005.8.09.0082 ( 200503964462 )
AUTOS NR. : 343
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: ABEL GOUVEIA DE MORAIS
REQUERIDO
: ADNILSON PEREIRA DA SILVA
ADV REQTE
: 32257 GO - JAIME APARECIDO MACHADO
ADV REQDO
: 17040 GO - MARCO ANTONIO DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS: 343/05 (PROCESSO: 200503964462) NATUREZA: ACAO MONITORIA R
EQUERENTE: ABEL GOUVEIA DE MORAIS REQUERIDO: ADMILSON PEREIRA DA
SILVA VISTOS, HA ALGUM TEMPO ATRAS, ME SENTI SUSPEITO PARA ATUAR
NO PRESENTE FEITO, EM RAZAO DE DIVERGENCIAS DE ORDEM PROCESSUAL C
OM O PROCURADOR DA PARTE AUTORA, JA QUE VISLUMBREI QUE REFERIDA D
IVERGENCIA PODERIA IMPEDIR UM JULGAMENTO IMPARCIAL, CAUSANDO ASSI
M, PREJUIZO AS PARTES. ASSIM ME DECLAREI E OS AUTOS FORAM ENCAMIN
HADOS A MINHA SUBSTITUTA LEGAL, A DIGNA MAGISTRADA DA COMARCA DE
CACU/GO. ENTRETANTO, TAIS FATOS PROCESSUAIS JA NAO MAIS PERSISTEM
E AGORA, COM TOTAL ISENCAO, ME PERMITO A CONDUCAO DO FEITO, FATO
QUE ME TORNA DESIMPEDIDO PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO. E PACIFIC
A A JURISPRUDENCIA NO SENTIDO DE QUE QUANDO CESSA O MOTIVO DA SUS
PEICAO, PODE O JUIZ ATUAR NO FEITO, SENAO VEJAMOS: SUPERIOR TRIBU
NAL DE JUSTICA ACORDAO: ERESP 22985/DF (199300090836) EMBARGOS DE
DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL DECISAO: POR MAIORIA, REJEITAR O
S EMBARGOS, VENCIDO O SR. MINISTRO MILTON LUIZ PEREIRA QUE OS REC
EBIA. DATA DA DECISAO: 17/05/1994 ORGAO JULGADOR: PRIMEIRA SECAO
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EXCECAO DE SUSPEICAO. CESSACAO DA C
AUSA. INSUBSISTENCIA. INTELIGENCIA DO ART. 131, I, DO CPC. - NAO
HA FUNDAMENTO PARA SUSPEICAO DO JUIZ QUANDO CESSA A CAUSA DA ARGU
ICAO . - INEXISTE INTERESSE DO JUIZ NA CAUSA QUANDO DELA NAO LHE
ADVIER NENHUMA VANTAGEM ECONOMICA OU MORAL. - A PROPOSITURA DE UM
A DEMANDA CONTRA O EXCIPIENTE NAO TORNA O JUIZ ETERNAMENTE SUSPEI
TO DE PARCIALIDADE. - EMBARGOS REJEITADOS. RELATOR: MINISTRO AMER
ICO LUZ CATALOGO: PC 0643 SUSPEICAO (CIVEL) JUIZ SUCESSIVOS: ERES
P 23004 DF 1993/0031874-8 DECISAO: 00/00/0000 DJ DATA: 13/06/1994
PG: 15081 ERESP 22991 DF 1993/0009079-8 DECISAO: 00/00/0000 DJ D
ATA: 13/06/1994 PG: 15080 FONTE: DJ DATA: 13/06/1994 PG: 15080 VE
JA: RESP 22.944-DF; RESP 22.946-DF; RESP 22.957-DF (STJ) REFERENC
IAS LEGISLATIVAS: LEG: FED LEI: 005869 ANO: 1973 ***** CPC-73 COD
IGO DE PROCESSO CIVIL ART: 00135 INC: 00001 SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTICA ACORDAO: ERESP 22963/DF (199300090712) EMBARGOS DE DIVERG
ENCIA NO RECURSO ESPECIAL DECISAO: POR MAIORIA, NAO CONHECER DOS
EMBARGOS, VENCIDO O SR. MINISTRO PEREIRA QUE DELES CONHECIA. DATA
DA DECISAO: 14/09/1993 ORGAO JULGADOR: PRIMEIRA SECAO E M E N T
A EMBARGOS DE DIVERGENCIA. EXCECAO DE SUSPEICAO. FATO SUPERVENIEN
TE. PREJUDICIALIDADE. DIVERGENCIA SUPERADA. SUPERADA A DIVERGENCI
A ENTRE AS TURMAS, AO SE CONSIDERAR ATRAVES DE REITERADOS JULGAME
NTOS QUE, CESSADA A CAUSA ORIGINARIA, DESAPARECE O MOTIVO DA SUSP
EICAO , NAO SE CONHECE DOS EMBARGOS OPOSTOS. RELATOR: MINISTRO HE
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