TJGO 11/02/2015 - Pág. 1091 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015
IZO. PORTANTO, TENDO EM VISTA QUE A ACUSADA ELIANA PINTO BARROSO
RODRIGUES MUDOU DE ENDERECO SEM COMUNICAR A ESTE JUIZO (FLS. 198)
E CONSIDERANDO A RENUNCIA DE SUA DEFENSORA (FLS. 239/241), DECRE
TO A SUA REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 367, DO CPP. NOMEIO-LHE UM D
EFENSOR DATIVO DOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOI
AS, QUE DEVERA PROSSEGUIR NA DEFESA DA ACUSADA. ATENDENDO A SOLIC
ITACAO DO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, A ESCRIVANIA
PARA QUE PROCEDA COM A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA INQUIRITORI
A, EM NOME DO POLICIAL CIVIL LUCIANO JOSE DA FONSECA, QUE ESTA PR
ESTANDO SERVICO NA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA, NA E
SPLANADA DOS MINISTERIOS, MINISTERIO DA JUSTICA, BLOCO T, SALA 51
2 - A, BRASILIA/DF (VIDE INFORMACAO FLS. 345). DE-SE VISTA DOS AU
TOS AO MINISTERIO PUBLICO, ACERCA DA CARTA PRECATORIA DA TESTEMUN
HA MARCELO APARECIDO ZANIBON (FLS.350/392). GOIANIA, 06 DE FEVERE
IRO DE 2015. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
474074-11.2011.8.09.0175
1351
ACAO PENAL
FLAVIO JOSE FERNANDES
COLETIVIDADE
7107
GO - WELLINGTON DE JESUS FERREIRA
7111
GO - WILMA ETERNO FERREIRA
DESPACHO
:
TERMO DE DELIBERACAO AUTOS DE PROTOCOLO: 201104740740 (474074-11.
2011.809.0175) AOS 06 DE FEVEREIRO DE 2015 AS 13:30 NESTA CIDADE
DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL,
NA SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES MM. JUIZ DE DIR
EITO DR. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOME
ADA E O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA DR . RICARDO LEMOS GUERRA . P
ELO MM. JUIZ FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PARTES DES
TA ACAO PENAL. PRESENTE O ACUSADO: FLAVIO JOSE FERNANDES. PRESENT
E O ADVOGADO CONSTITUIDO PELO ACUSADO : DR. WELLINGTON DE JESUS F
ERREIRA OAB/GO 7107. ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ ANTES DO INTE
RROGATORIO D O ACUSAD O , ASSEGUROU A O MESM O O DIREITO DE ENTRE
VISTA COM O S EU DEFENSOR, NOS TERMOS DO ART. 185, 2 DO CPP, BEM
COMO O DIREITO DE PERMANECER EM EM SILENCIO, NOS TERMOS DO ART. 1
86 DO MESMO ESTATUTO . APOS O MM. JUIZ PROCEDEU AO INTERROGATORIO
DO ACUSADO REPRODUZIDO EM AUDIO E VIDEO CONSTANTE DO CD N 201104
740740 (474074-11.2011.809.0175). NA FASE DO ART. 402 DO CPP AS P
ARTES NADA REQUERERAM. EM SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE
: JUNTE-SE CERTIDAO DE ANTECEDENTES ATUALIZADA DO ACUSADO, DESTA
CAPITAL E DO INTERIOR . ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA
SUAS ALEGACOES FINAIS, PELO PRAZO LEGAL. APOS VISTA A DEFESA PELO
MESMO PRAZO PARA IGUAL PROVIDENCIA. APOS CONCLUSOS PARA SENTENCA
. NADA MAIS. E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMEN
TE ASSINADO. EU ___ , ASSISTENTE DO M.M. JUIZ O DIGITEI E SUBSCRE
VO. M.M.JUIZ: MINISTERIO PUBLICO: ADVOGADO: ACUSADO:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 144198-10.2007.8.09.0051 ( 200701441989 )
: 434
: ACAO PENAL
: PAULISTA ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA
JOSE MARTINEZ CAMACHO
JOSE CARLOS MARTINEZ CARNICER
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV ACUS
: 16939 GO - MARCIO FLAMARION PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
INTIME-SE O ADVOGADO DO ACUSADO JOSE CARLOS MARTINEZ CARNICER PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, OS MEMORIAIS.
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