TJGO 12/02/2015 - Pág. 1222 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015
:
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:
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015
379952-58.2009.8.09.0051 ( 200903799523 )
1012
ACAO PENAL
GEZO GONCALVES
ANA FRANCISCA PORTO
27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA
26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL
DESPACHO
:
AUTOS N: 201102821769 DECISAO NOS TERMOS DO ARTIGO 2, 5, DO PROVI
MENTO N 29/2014 E, CONSIDERANDO QUE O JUIZ DA FASE DE CONHECIMENT
O NAO TEM COMPETENCIA PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA ADMONITORIA
NA HIPOTESE DOS AUTOS (RESTRITIVAS DE DIREITOS), REVOGO A PRISAO
DO CONDENADO GEZO GONCALVES E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A EXPED
ICAO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, A SER REMETIDA AO JUIZO
DA EXECUCAO PENAL E A UNIDADE PRISIONAL RESPECTIVOS, OBSERVANDO-S
E OS TERMOS DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ. DE-SE BAIXA NO BANCO
DE DADOS DO CNJ NOS TERMOS DA RESOLUCAO 137/2011. CUMPRAM-SE OS C
OMANDOS FINAIS DA SENTENCA CONDENATORIA. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUT
OS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. A ESCRIVANIA PARA AS DEVIDAS P
ROVIDENCIAS. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2015. PLACIDINA PIRES JU
IZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
247924-68.2005.8.09.0051 ( 200502479242 )
921
ACAO PENAL
JOELSON NOVAIS DOS SANTOS
JUSTICA PUBLICA
17185 GO - GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO
16726 GO - DIVINO ANTONIO DE DEUS
DESPACHO
:
AUTOS N: 2005.0247.9242 DECISAO NOS TERMOS DO ARTIGO 2, 5, DO PRO
VIMENTO N 29/2014 E, CONSIDERANDO QUE O JUIZ DA FASE DE CONHECIME
NTO NAO TEM COMPETENCIA PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA ADMONITORI
A NA HIPOTESE DOS AUTOS (RESTRITIVAS DE DIREITOS), REVOGO A PRISA
O DO CONDENADO JOELSON NOVAIS DOS SANTOS E, EM CONSEQUENCIA, DETE
RMINO A EXPEDICAO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, A SER REMET
IDA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL E A UNIDADE PRISIONAL RESPECTIVOS,
OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ. DE-SE BA
IXA NO BANCO DE DADOS DO CNJ NOS TERMOS DA RESOLUCAO 137/2011. CU
MPRAM-SE OS COMANDOS FINAIS DA SENTENCA CONDENATORIA. APOS, ARQUI
VEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. A ESCRIVANIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2015. PLACI
DINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
: 391937-92.2007.8.09.0051 ( 200703919371 )
AUTOS NR. : 1073
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GIVANILDO PIRES DE OLIVEIRA
VITIMA
: APDIF DO BRASIL
ADV ACUS
: 22705 GO - HALISSON DA SILVA COSTA
DESPACHO
:
AUTOS N: 200703919371 DECISAO NOS TERMOS DO ARTIGO 2, 5, DO PROVI
MENTO N 29/2014 E, CONSIDERANDO QUE O JUIZ DA FASE DE CONHECIMENT
O NAO TEM COMPETENCIA PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA ADMONITORIA
NA HIPOTESE DOS AUTOS (RESTRITIVAS DE DIREITOS), REVOGO A PRISAO
DO CONDENADO GIVANILDO PIRES DE OLIVEIRA E, EM CONSEQUENCIA, DETE
RMINO A EXPEDICAO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, A SER REMET
IDA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL E A UNIDADE PRISIONAL RESPECTIVOS,
OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ. DE-SE BA
IXA NO BANCO DE DADOS DO CNJ NOS TERMOS DA RESOLUCAO 137/2011. CU
MPRAM-SE OS COMANDOS FINAIS DA SENTENCA CONDENATORIA. APOS, ARQUI
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