TJGO 12/02/2015 - Pág. 898 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015
AUTOS NR. : 160
NATUREZA
: ANULATORIA
REQUERENTE
: LACTOSUL INDUSTRIA DE LATICINIO LTDA
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 39184 GO - MICHEL CANDIDO DA SILVA
DESPACHO
:
ALIAS, TEM SIDO ASSIM EM SEDE LOCAL E TAMBEM FEDERAL, A CONCESSAO
DESSE BENEFICIO DO PARCELAMENTO, FALTANDO A NECESSARIA VEROSSIMI
LHANCA PARA AUTORIZAR A SUSPENSAO LIMINAR DO ACORDO POR OUTRO LA
DO, ENQUANTO MANTIVER EM DIA OS PAGAMENTOS DAS PARCELAS, A REQUE
R ENTE NAO SOFRE NENHUMA RESTRICAO CADASTRAL, PODENDO OBTER CERTI
DA O POSITIVA COM EFEITO NEGATIVA NOS TERMOS DO ART 151, VI DO CO
DI GO TRIBUTARIO NACIONAL NEGO A LIMINAR CITE-SE E INTIMEM-SE GOI
ANIA, 09 DE FEVEREIRO DE 2015 ARI FERREIRA DE QUEIROZ JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
208313-69.2009.8.09.0051 ( 200902083133 )
748
EXECUCAO FISCAL
ESTADO DE GOIAS
ALEXANDRE MARQUES ARANTES
17707 GO - MARIA RITA DE FARIA E VASCONCELLOS
9100
GO - RICARDO MACIEL SANTANA
18513 GO - MHELIZA MENDES LOYOLA RIOS
DESPACHO
:
ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, EM RELACAO A CDA J
A ALUDIDA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 794, INCISO I E 795, AMBOS DO
C PC, PARA QUE SURTAM SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS SUSPENDO O
C URSO DESTA EXECUCAO QUANTO AOS DEMAIS PROCESSOS, PELO PRAZO DE
12 0 DIAS INTIMEM-SE GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2015 ARI FERREIRA
D E QUEIROZ JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
39606-31.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 155
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: ESTADO DE GOIAS
EMBARGADO
: CLOTILDES CARDOSO SOUTO
ADV EMBGTE
: 32601 GO - ALAN MARQUES PAULA
ADV EMBGDO
: 6633
GO - CLOTILDES CARDOSO SOUTO
DESPACHO
:
COM RAZAO O ESTADO DE GOIAS. PASSARAM-SE MAIS DE SEIS ANOS, QUAND
O DEVERIA RESPEITAR O TETO DE CINCO, TANTO CONFORME O ART. 25 DO
ESTATUTO DA CATEGORIA, COMO O DECRETO N 20.910, E 6 DE DEZEMBRO D
E 1932. INDEFIRO PETICAO INICIAL DA ACAO EXECUTIVA E JULGO EXTINT
O O PROCESSO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. GOIANIA, 09 DE FEVEREI
RO DE 2015. ARI FERREIRA DE QUEIROZ JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
35663-06.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 157
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS DETRA
EMBARGADO
: ROBERTO LUIZ RIBEIRO
ADV EMBGTE
: 37203 GO - FERNANDA PINTO RODRIGUES
ADV EMBGDO
: 11254 GO - ROBERTO LUIZ RIBEIRO
DESPACHO
:
QUANTO A PARTE INCONTROVERSA DE R$ 1 292,65, PROSSIGA COM A EXECU
CAO EXPEDINDO, NOS AUTOS PRINCIPAIS, A REQUISICAO DE PEQUENO VAL
O R - RPV INTIMEM-SE O EXEQUENTE TANTO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O
S EMBARGOS, COMO ACERCA DA REQUISICAO INTIMEM-SE GOIANIA, 09 DE F
EVEREIRO DE 2015 ARI FERREIRA DE QUEIROZ JUIZ DE DIREITO
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