TJGO 19/02/2015 - Pág. 1143 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015
ACUSADO
: PAULO JOAQUIM DA CONCEICAO
VITIMA
: MIRIAM APARECIDA FERNANDES
DESPACHO
:
DESPACHO VISTOS. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO A CITAC
AO DO ACUSADO VIA EDITAL, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESE
NTAR RESPOSTA ESCRITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL. O EDITAL TERA PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 361, CP
P). ESGOTADO O PRAZO, E, NAO HAVENDO COMPARECIMENTO DO ACUSADO NE
M CONSTITUICAO DE ADVOGADO, FICA DETERMINADA A SUSPENSAO DO PROCE
SSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP. CUM
PRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 158268-04.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 763
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JEFFERSON AVILS DE OLIVEIRAS
VITIMA
: TALITA RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO
:
DESPACHO VISTOS. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO A CITAC
AO DO ACUSADO VIA EDITAL, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESE
NTAR RESPOSTA ESCRITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL. O EDITAL TERA PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 361, CP
P). ESGOTADO O PRAZO, E, NAO HAVENDO COMPARECIMENTO DO ACUSADO NE
M CONSTITUICAO DE ADVOGADO, FICA DETERMINADA A SUSPENSAO DO PROCE
SSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP. CUM
PRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 270266-74.2014.8.09.0175
: 1163
: ACAO PENAL
: FRANCISCA DE FATIMA SILVA
ADMINISTRACAO PUBLICA
ACUSADO
: GILBERTO GONCALVES DE SOUZA
DESPACHO
:
DESPACHO VISTOS. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO A CITAC
AO DO ACUSADO VIA EDITAL, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESE
NTAR RESPOSTA ESCRITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL. O EDITAL TERA PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 361, CP
P). ESGOTADO O PRAZO, E, NAO HAVENDO COMPARECIMENTO DO ACUSADO NE
M CONSTITUICAO DE ADVOGADO, FICA DETERMINADA A SUSPENSAO DO PROCE
SSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP. CUM
PRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 335570-20.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1381
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCELO MARQUES PERDIGAO
VITIMA
: ELIETE APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
ASSIM, RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-S
E O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DI
AS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFIC
IAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA
CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. NA RESPOSTA, CONSISTE
NTE EM DEFESA PRELIMINAR E EXCECOES, O ACUSADO PODERA ARGUIR PREL
IMINARES E INVOCAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS
E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E ARRO
LAR TESTEMUNHAS, ATE NUMERO DE OITO (ARTIGOS 396-A E 401, CPP). E
VENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS EM APARTADO, NOS TERMOS
DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO NAO SEJA
APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, COM BASE NO ARTIGO 396-A
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