TJGO 24/02/2015 - Pág. 1210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015
GOIANIA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 429338-05.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1634
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WELDER NICOLAU PINTO DE AZEVEDO
VITIMA
: THAIS SANTOS DA CRUZ
ADV ACUS
: 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENU
NCIA E ABSOLVO O DENUNCIADO WELDER NICOLAU PINTO DE AZEVEDO, JA Q
UALIFICADO, QUANTO AO CRIME DE AMEACA, NOS TERMOS DO ART. 386, IN
CISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; BEM COMO O ABSOLVO QUANTO
AO CRIME DE AMEACA EM FUNCAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA,
NOS TERMOS DO ART. 107, IV, DO CODIGO PENAL. P. R. I. APOS, ARQU
IVEM-SE. GOIANIA, 12 / 02 /2015. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 454659-42.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1740
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FLAVIO MARTINS DE SOUSA
VITIMA
: RAUDINELE DO CARMO CRISTOVAO
ADV ACUS
: 31500 GO - EDUARDO FLEURY FERNANDES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTA
NTE DA DENUNCIA PARA O FIM DE: ABSOLVER FLAVIO MARTINS DE SOUSA,
JA QUALIFICADO, QUANTO AO CRIME DE AMEACA, NOS TERMOS DO ART. 386
, III, DO CPP, POR NAO CONSTITUIR O FATO INFRACAO PENAL. CONDENAR
FLAVIO MARTINS DE SOUSA, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NA PENA DO
ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL, C/C A LEI N. 11.340/2006 (LEI MAR
IA DA PENHA). PERSONALIZO SUA PENA, ATENTO AO QUE PREVE O ART. 5,
XLVI DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, CONJUGADO COM OS ARTIGOS 59 E
68 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO. CULPABILIDADE:
A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA
DO TIPO PENAL VIOLADO LESAO CORPORAL -, TEM POR ESCOPO DIMENSIONA
R O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E POR CONSEGUI
NTE ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVA
BILIDADE DA CONDUTA DO DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA COMO MEDIA,
VEZ QUE LESIONOU A VITIMA SEM MOTIVACAO EXTERNA E AO QUE TUDO IND
ICA EM FUNCAO DA INGESTAO DE BEBIDA ALCOOLICA. PERCEBE-SE QUE O F
EZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONT
RARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, HAJA VI
STA QUE INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU AL
GUM INDICATIVO QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDA
DE EM SUA CONDUTA SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECIS
AO MORAL E LEGALMENTE CORRETA, O QUE LHE E DESFAVORAVEL. ANTECEDE
NTES CRIMINAIS: FAVORAVEIS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA PENAL CONDE
NATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 134/135). CIRCUNSTANCIAS DO C
RIME: DESFAVORAVEIS, VEZ QUE AGREDIU A VITIMA NA PROPRIA RESIDENC
IA, LOCAL ONDE DEVE IMPERAR O RESPEITO E CONSIDERACAO MUTUOS, BEM
COMO A SEGURANCA DOS MORADORES. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZ
AO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A
PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CI
RCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO D
O CRIME: DESIGNADOS NO PROPOSITO DE FAZER PREVALECER A SUPERIORID
ADE MASCULINA EM DETRIMENTO DA FRAGILIDADE FEMININA, EM NITIDO SE
NTIMENTO DE PROPRIEDADE E SUBJUGACAO. CONSEQUENCIAS DO CRIME: DE
PEQUENA MONTA, VEZ QUE ATINGIU MEMBROS DE RECUPERACAO PROMISSORA,
TANTO QUE APOS OS ACONTECIMENTOS A VITIMA MUDOU-SE PARA CIDADE D
E RIO VERDE GO A TRABALHO. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO INFLUENCI
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