TJGO 25/02/2015 - Pág. 1125 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015
AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO ACERCA DO OFICIO DE FOLH
A 167. GOIANIA-GO, 19/02/2015. GUSTAVO DALUL FARIA JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
: 456692-81.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 750
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS
VITIMA
: VALTER TORRES DA SILVA
ADV ACUS
: 12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA CRIMINAL (CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO)
PROTOCOLO N.: 201404566923 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU
DENUNCIA EM DESFAVOR DE MACELO RIBEIRO DOS SANTOS, QUALIFICADO,
PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 155, CAPUT , D
O CODIGO PENAL. APRESENTADA DENUNCIA, O ACUSADO FOI CITADO E OFER
ECEU RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO POR INTERMEDIO DE DEFENSOR C
ONSTITUIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 - A , DO CPP (FLS. 43/44). P
OIS BEM, NAO VERIFICANDO-SE, A PRIORI , A EXISTENCIA MANIFESTA DE
CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DO AGE
NTE, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME OU EXTI
NTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO - HIPOTESES QUE AUTORIZAM A ABSOLVI
CAO SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL -, DESIGNO AU
DIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA DIA 06/05/2015 AS 14:30 HO
RAS, ANCORADO NOS ARTS. 399 E 400 DO CPP. PARA A SOLENIDADE, INTI
ME-SE O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO, SEU DEFENSOR, BEM COMO AS
TESTEMUNHAS, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. GOIANI
A-GO, 18/02/2015. GUSTAVO DALUL FARIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
24082-10.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 49
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS
ADV REQTE
: 25351 GO - ROGERIO CARVALHO CARDOSO
DESPACHO
:
POSTO ISTO, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA AO REQUERENTE
MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS, QUALIFICADO, MEDIANTE AS SEGUINTES C
ONDICOES: 1- NAO SE AUSENTAR DA COMARCA, POR MAIS DE TRINTA (30)
DIAS CONSECUTIVOS, NEM MUDAR DE RESIDENCIA SEM AUTORIZACAO E COMU
NICACAO JUDICIAL, RESPECTIVAMENTE; 2- RECOLHER-SE EM SUA RESIDENC
IA, TODOS OS DIAS, ATE AS 21:00 HORAS, SALVO EM DESEMPENHO DE ATI
VIDADE LABORAL OU ESTUDANTIL, DEVIDAMENTE COMPROVADA; 3- COMPAREC
ER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A QUE FOR INTIMADO E, MENSALMENTE
PERANTE ESTE JUIZO PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; FI
CA ADVERTIDO O ACUSADO DE QUE, O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS
CONDICOES DECLINADAS, IMPORTARA NA REVOGACAO DO BENEFICIO ORA CON
CEDIDO E A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, ACASO SE AFIGURE
PRESENTE OS DEMAIS ELEMENTOS PARA TANTO. UMA VEZ ACEITAS AS CONDI
COES DECLINADAS, LAVRE-SE O TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, EXPEDI
NDO-SE O ALVARA DE SOLTURA, EM FAVOR DE MARCELO RIBEIRO DOS SANTO
S, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. TRASLADE-SE COPIA DESTA
PARA OS AUTOS PRINCIPAL (PROTOCOLO N. 201404566923). NA SEQUENCI
A, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
53135-75.2011.8.09.0175
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ACAO PENAL
CARLOS JOSE BARBOSA DA SILVA
COLETIVIDADE
12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO
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