TJGO 25/02/2015 - Pág. 1230 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015
VITIMA
: LUDIELE BATISTA DA SILVA MARRA
ACUSADO
: EDSON PEREIRA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL
DESPACHO
:
AUTOS N: 201203189960 DESPACHO NOS TERMOS DA RESOLUCAO N. 116 DO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, CONSIDERANDO QUE A SENTENCA CONDENA
TORIA (REGIME ABERTO) TRANSITOU EM JULGADO, CONSOANTE CERTIDAO DE
FL. 171-VERSO, DETERMINO A EXPEDICAO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEF
INITIVA, A SER REMETIDA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL E A UNIDADE PR
ISIONAL RESPECTIVOS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RESOLUCAO N 113/2
010 DO CNJ. CUMPRAM-SE OS COMANDOS FINAIS DA SENTENCA CONDENATORI
A PROFERIDA AS FLS. 153/161. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVAD
AS AS CAUTELAS LEGAIS. A ESCRIVANIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.
GOIANIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREI
TO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
:
48720-78.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 147
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUIS FERNANDO DOS REIS DE OLIVEIRA
VITIMA
: VW AMBIENTES PLANEJADOS
ADV ACUS
: 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL
DESPACHO
:
AUTOS N: 2013.0048.7202 DECISAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO N. 116 DO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA E, CONSIDERANDO QUE O JUIZ DA FASE
DE CONHECIMENTO NAO TEM COMPETENCIA PARA A REALIZACAO DA AUDIENCI
A ADMONITORIA NA HIPOTESE DOS AUTOS (REGIME ABERTO), REVOGO A PRI
SAO DO CONDENADO LUIS FERNANDO DOS REIS DE OLIVEIRA E, EM CONSEQU
ENCIA, DETERMINO A EXPEDICAO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA,
A SER REMETIDA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL E A UNIDADE PRISIONAL R
ESPECTIVOS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CN
J. DE-SE BAIXA NO BANCO DE DADOS DO CNJ NOS TERMOS DA RESOLUCAO 1
37/2011. CUMPRAM-SE OS COMANDOS FINAIS DA SENTENCA CONDENATORIA.
APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. A ESCR
IVANIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. GOIANIA, 12 DE FEVEREIRO DE
2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
484875-38.2009.8.09.0051
1285
ACAO PENAL
JEAATEANDRO MENDES DO NASCIMENTO MARTINS
CARLOS BATISTA FERREIRA
FE PUBLICA
ADV ACUS
: 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
DESPACHO
:
AUTOS N: 200904848757 DECISAO NOS TERMOS DO ARTIGO 2, 5, DO PROVI
MENTO N 29/2014 E, CONSIDERANDO QUE O JUIZ DA FASE DE CONHECIMENT
O NAO TEM COMPETENCIA PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA ADMONITORIA
NA HIPOTESE DOS AUTOS (RESTRITIVA DE DIREITOS), REVOGO A PRISAO D
O CONDENADO JEAATEANDRO MENDES DO NASCIMENTO MARTINS E, EM CONSEQ
UENCIA, DETERMINO A EXPEDICAO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA,
A SER REMETIDA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL E A UNIDADE PRISIONAL
RESPECTIVOS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RESOLUCAO N 113/2010 DO C
NJ. DE-SE BAIXA NO BANCO DE DADOS DO CNJ NOS TERMOS DA RESOLUCAO
137/2011. CUMPRAM-SE OS COMANDOS FINAIS DA SENTENCA CONDENATORIA
PROFERIDA AS FLS. 192/203. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS
AS CAUTELAS LEGAIS. A ESCRIVANIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. G
OIANIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO
DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
89307-45.2013.8.09.0175
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