TJGO 25/02/2015 - Pág. 1331 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA PARA OS FINS DO ARTIGO 427 DO CPPM, SOB PENA D
DE PRECLUSáO. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
37284-38.2015.8.09.0051
: 100
: INQUERITO
: NILTON ARAO GOMES
SILVIA LETICIA DOURADO DE CASTRO
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
INQUERITO PROCESSO: 201500372840 AUTOS: 100/15 DESPACHO CONSIDERA
NDO QUE O PRESENTE PROCEDIMENTO DISCUTE OS SUPOSTOS COMETIMENTOS
DE CRIMES PRATICADOS POR DOIS INDICIADOS, DE-SE VISTA AO MINISTER
IO PUBLICO PARA QUE MANIFESTE SOBRE A EVENTUAL PRATICA DE CRIME C
OMETIDO POR CB. PM SILVIA LETICIA DOURADO CASTRO. APOS, VOLVAM-SE
OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA/GO, 12 DE FEVEREIRO DE 2015. GUSTAVO
ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
412713-27.2010.8.09.0175
692
ACAO PENAL
NATAL JOSE DE SOUZA
LAMBERTO DE SOUZA BARBOSA
21137 GO - FRANK ALVES PINTO DE OLIVEIRA
33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO
ADV VIT
: 10859 GO - AGNA ROMULA SOUSA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, VEZ QUE ABSOLVO O ACUSADO SD. PM NATAL JOSE DE SO
USA, E, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, DADA A OCORRENCIA DA PR
ESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA (ART. 123, INCISO IV E ART. 125, A
MBOS DO CODIGO PENAL MILITAR), CONSIDERANDO-SE A PENA MAXIMA, COM
REFERENCIA AOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 160, PARAGRAFO UNICO
E 163, AMBOS DO CPM, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO
DO FEITO. PROCEDA-SE O CANCELAMENTO DA AUDIENCIA DESIGNADA A FL.
206, REALIZANDO AS DILIGENCIAS NECESSARIAS. OFICIE-SE A GERENCIA
DE CORREICOES E DISCIPLINA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS
. PROVIDENCIEM-SE AS BAIXAS DE ESTILO APOS O TRANSITO EM JULGADO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 12 DE FEVEREIRO D
E 2015. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 203269-80.2012.8.09.0175
: 321
: ACAO PENAL
: RIMENES CARVALHO DIAS
ELON NOLETO ROCHA
JEAN ROBSON DE SOUSA FERREIRA
ANGELA NARDINI BORGES COSTA
VITIMA
: LUIZ CARLOS DOS SANTOS
LEANDRO ARAUJO
ADV ACUS
: 34384 GO - VALDIR MATHEUS PAIVA DE SOUZA
38132 GO - MARCO ANTONIO PIRES DE QUEIROS
16415 GO - CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL
33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO
17903 GO - MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ
32520 GO - ALEX JOSE SILVA
23814 GO - JOSE COELHO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
INTIMEM-SE OS ACUSADOS PARA MANIFESTAREM-SE NOS TERMOS DO ARTIGO
427 DO CPPM, SOB PENA DE PRECLUSÃO. INTIMEM-SE.
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