TJGO 25/02/2015 - Pág. 921 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015
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"(...) PROCEDA-SE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA DO FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. ÂPÓS, OUÇA-SE O EXEQUENTE. CUMPRA-SE. " GOIÂNIA, 29 DE JANEIRO DE 201
5. NATHÁLIA BUENO ARANTES DA COSTA. JUÍZA SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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65510-87.2014.8.09.0051
164
INDENIZACAO
RAPHAELA RIBEIRO DE ALCANTARA
ESTADO DE GOIAS
INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH
FREDERICO DOS SANTOS VALADARES
ERIBERTO CLEMENTE NETO
: 35352 GO - RANNIERI CAVALCANTI LOPES
35036 GO - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS CARDOZO
: 12167 GO - ALERTE MARTINS DE JESUS
24246 GO - BARBARA MARCELLE LUCIA DUARTE E GIGO
31924 GO - JULIANA ARAUJO BARREIRA
29023 GO - JOSE EUSTAQUIO DO CARMO
15546 GO - WENDELL DO CARMO SANTANA
19372 GO - GUILHERME DE MORAES JARDIM
12835 GO - NEILSON MONTEIRO CRUVINEL
14242A GO - NIELSEN MONTEIRO CRUVINEL
:
DESPACHO
DO ADVOGADO
NOS TERMOS DO ART.328-B,INCISO XXIV, DO PROVIMENTO
05/10,DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIçA, FICAM AMBAS AS PARTES INTIMADAS PARA MANIFESTAREM
ACERCA
DA PRODUÇÃO DE PROVAS,NO PRAZO LEGAL.GOIÂNIA,23 DE
FEVEREIRO DE 2015.ASS.MARIA LUIZA EVANGELISTA. ESCRIVÃ;
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
CURADOR
ADV EXEQTE
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:
27357-15.1996.8.09.0051 ( 9600273570 )
445
EXECUCAO FISCAL
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS
BH CALCADOS LTDA
OSWALDO CESAR DANIEL DE OLIVEIRA
5716
GO - SALOMAO DE MELLO FILHO
19011 GO - RAQUEL DE VASCONCELOS TEIXEIRA
17707 GO - MARIA RITA DE FARIA E VASCONCELLOS
19649 GO - LUIZ CESAR KIMURA
ADV EXECDO
: 27170 GO - OSWALDO CESAR DANIEL DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, IV, C/C 795 DO
CPC, RECONHEçO A PRESCRIçãO REFERENTE AOS PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS TRIBUTáRIOS QUE INSTRUEM PRESENTE FEITO E DECLARO
EXTINTA A EXECUçãO FISCAL
EM ATENçãO AO PRINCíPIO DA
SUCUMBêNCIA, CONDENO O ESTADO DE GOIáS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS, ESTES FIXADOS NO VALOR DE R$ 800,00 (
OITOCENTOS REAIS )
APóS O TRâNSITO EM JULGADO DA SENTENçA,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE
GOIâNIA, 1° DE AGOSTO DE
2014
ZILMENE GOMIDE DA SILVA MANZOLLI JUíZA DE DIREITO
**FICA O SR. OSWALDO CÉSAR D. DE OLIVEIRA INTIMADO DA SENTENÇA DE
FLS.262/271,BEM COMO PARA JUNTAR A PROCURAÇÃO AOS PRESENTES AUTOS
NR. PROTOCOLO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
45967-64.2015.8.09.0051
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