TJGO 27/02/2015 - Pág. 3050 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
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:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
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:
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:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015
EXECUCAO FISCAL
ESTADO DE GOIAS
FRIGORIFICO RIO VERMELHO LTDA
19281 GO - FREDERICO ANTUNES COSTA TORMIN
16609 GO - ANDERSON MAXIMO DE HOLANDA
17707 GO - MARIA RITA DE FARIA E VASCONCELLOS
ADV EXECDO
: 2867
PA - ROBERTO JULIO ALMEIDA DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
NA CONFLUENCIA DO ATE AQUI EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEIT
O, COM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 156, INCISO V, DO
CTN C/C ART. 269, IV, DO CPC. SEM CUSTAS, EX VI LEGIS (ARTIGO 39
DA LEF). APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS
BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE
. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 24/02/2015. FRANCIELLY FARIA MORAIS J
UIZA DE DIREITO
33930-11.2015.8.09.0146
49
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO VOLKSWAGEN SA
FRANCISCO RODRIGUES DA MATA
37343 GO - RODOLFO BARBOSA SOARES
39679 GO - ARIADINE JACINTHO ARANTES
30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
DESPACHO
:
BUSCA E APREENSAO SEGUNDO O DECRETO-LEI N. 911/1969. O REQUERIDO
CONTRATOU FINANCIAMENTO PARA AQUISICAO DO VEICULO DESCRITO AS FLS
. 03, CONTUDO DEIXOU DE AMORTIZAR O DEBITO. HA PROVA DA OBRIGACAO
CERTA, LIQUIDA E EXIGIVEL, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 16/24. HO
UVE NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL DE FLS. 25/26, QUE FOI ENVIADA AO E
NDERECO DO REU. PARA COMPROVACAO DA MORA, E SUFICIENTE A NOTIFICA
CAO POR CARTA, COM AVISO DE RECEBIMENTO, ENTREGUE NO ENDERECO DO
DEVEDOR, NAO SE EXIGINDO QUE A ASSINATURA CONSTANTE DO REFERIDO A
VISO SEJA AO PROPRIO DESTINATARIO. (RESP 450883/RS TERCEIRA TURMA
DJ / 9.12.2003, P. 453) CONSOANTE SUMULA 245 DO STJ, NAO E NECES
SARIO QUE O VALOR DO DEBITO CONSTE DA NOTIFICACAO. POR CONSEGUINT
E, A MORA FOI COMPROVADA (SUMULA STJ N 72). DEFIRO A MEDIDA DE LI
MINAR DE BUSCA E APREENSAO DO BEM DESCRITO NA PECA INICIAL (FL. 0
3). EXPECA-SE MANDADO. APOS CUMPRIMENTO DA MEDIDA, CITE-SE PARA R
ESPOSTA EM 15 (QUINZE) DIAS. CONCEDO A PRERROGATIVA DO ART. 172,
2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E SENDO NECESSARIO, DEVIDAMENTE EX
PLICADO PELO OFICIAL, DEFIRO O AUXILIO DE FORCA POLICIAL E ORDEM
DE ARROMBAMENTO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SAO LUIS DE MONTES BELOS G
O, 24 DE FEVEREIRO DE 2015. FRANCIELLY FARIA MORAIS JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
:
34130-18.2015.8.09.0146
AUTOS NR. : 47
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD SA
REQUERIDO
: DIVINA MOTA DE ANDRADE
ADV REQTE
: 33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS
DESPACHO
:
BUSCA E APREENSAO SEGUNDO O DECRETO-LEI N. 911/1969. O REQUERIDO
CONTRATOU FINANCIAMENTO PARA AQUISICAO DO VEICULO DESCRITO AS FLS
. 03, CONTUDO DEIXOU DE AMORTIZAR O DEBITO. HA PROVA DA OBRIGACAO
CERTA, LIQUIDA E EXIGIVEL, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 17/22. HO
UVE NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL DE FLS. 23/24, QUE FOI ENVIADA AO E
NDERECO DA RE. PARA COMPROVACAO DA MORA, E SUFICIENTE A NOTIFICAC
AO POR CARTA, COM AVISO DE RECEBIMENTO, ENTREGUE NO ENDERECO DO D
EVEDOR, NAO SE EXIGINDO QUE A ASSINATURA CONSTANTE DO REFERIDO AV
ISO SEJA AO PROPRIO DESTINATARIO. (RESP 450883/RS TERCEIRA TURMA
DJ / 9.12.2003, P. 453) CONSOANTE SUMULA 245 DO STJ, NAO E NECESS
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