TJGO 03/03/2015 - Pág. 3391 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015
ADV ACUS
: 12413 GO - ROBERTO VAGNER ALVES FERREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201301276787 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: DANI
EL DE ANDRADE DESPACHO VISTOS, ETC. ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FL
. 41 E DO PARECER MINISTERIAL DE FL. 21 (CADERNO VERDE), DETERMIN
O QUE A SENTENCA DE FLS. 20/37 SEJA CUMPRIDA INTEGRALMENTE, PARA
O FIM DE QUE O REEDUCANDO DE INICIO AO CUMPRIMENTO DAS PENAS REST
RITIVAS DE DIREITOS, CUJAS CONDICOES SAO: 1 - PRESTACAO DE SERVIC
OS A COMUNIDADE, A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENA
CAO, FIXADA DE MODO A NAO PREJUDICAR A SUA JORNADA NORMAL DE TRAB
ALHO, NOS TERMOS DO 3 DO ARTIGO 46 DO CODIGO PENAL. INTIME-SE O R
EEDUCANDO NO ENDERECO ACOSTADO A FL. 21 PARA COMPARECER NA AUDIEN
CIA ADMONITORIA QUE DESIGNO PARA O DIA 03/03/2015 AS 13:40, NOS T
ERMOS DO ARTIGO 160 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS. NO MESMO ATO, ADV
IRTA O REEDUCANDO A COMPARECER NA ESCRIVANIA DO CRIME MUNIDO DE D
OCUMENTO EXPEDIDO POR INSTITUICAO QUE TENHA SE DISPONIBILIZADO EM
RECEBER O REEDUCANDO PARA ALI CUMPRIR A PENA IMPOSTA, CASO CONTR
ARIO, O LOCAL PARA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE SERA DEFINI
DO NA AUDIENCIA ADMONITORIA. P. R. INTIMEM-SE. REQUISITE-SE O PRE
SO. TRINDADE, 20 DE FEVEREIRO DE 2015. LUCIANA FERREIRA DOS SANTO
S ABRAO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
51675-92.2008.8.09.0002 ( 200800516758 )
AUTOS NR. : 187
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA
VITIMA
: DONALDO SOUSA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 200800516758 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: JOAO
EVANGELISTA DE OLIVEIRA DESPACHO VISTOS, ETC. ANTE O TEOR DA CER
TIDAO DE FL. 46 E DO PARECER MINISTERIAL DE FL. 17 (CADERNO AMARE
LO), DETERMINO QUE A SENTENCA DE FLS. 154/165 SEJA CUMPRIDA INTEG
RALMENTE, PARA O FIM DE QUE O REEDUCANDO DE INICIO AO CUMPRIMENTO
DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CUJAS CONDICOES SAO: 1 - PRES
TACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR
DIA DE CONDENACAO, FIXADA DE MODO A NAO PREJUDICAR A SUA JORNADA
NORMAL DE TRABALHO, NOS TERMOS DO 3 DO ARTIGO 46 DO CODIGO PENAL
. INTIME-SE O REEDUCANDO NO ENDERECO ACOSTADO A FL. 17 PARA COMPA
RECER NA AUDIENCIA ADMONITORIA QUE DESIGNO PARA O DIA 09/03/2015
AS 13:15 , NOS TERMOS DO ARTIGO 160 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS. N
O MESMO ATO, ADVIRTA O REEDUCANDO A COMPARECER NA ESCRIVANIA DO C
RIME MUNIDO DE DOCUMENTO EXPEDIDO POR INSTITUICAO QUE TENHA SE DI
SPONIBILIZADO EM RECEBER O REEDUCANDO PARA ALI CUMPRIR A PENA IMP
OSTA, CASO CONTRARIO, O LOCAL PARA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNI
DADE SERA DEFINIDO NA AUDIENCIA ADMONITORIA. P. R. INTIMEM-SE. RE
QUISITE-SE O PRESO. TRINDADE, 20 DE FEVEREIRO DE 2015. LUCIANA FE
RREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 419711-50.2014.8.09.0149
AUTOS NR. : 1886
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS ROBERTO DE PAULA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201404197111 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: CARL
OS ROBERTO DE PAULA DESPACHO VISTOS, ETC. ANTE O TEOR DA CERTIDAO
DE FL. 21 E DO PARECER MINISTERIAL DE FL. 03 (CADERNO VERDE), DE
TERMINO QUE A SENTENCA DE FLS. 16/20 SEJA CUMPRIDA INTEGRALMENTE,
PARA O FIM DE QUE O REEDUCANDO DE INICIO AO CUMPRIMENTO DAS PENA
S RESTRITIVAS DE DIREITOS, CUJAS CONDICOES SAO: 1 - PRESTACAO DE
SERVICOS A COMUNIDADE, A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE C
ONDENACAO, FIXADA DE MODO A NAO PREJUDICAR A SUA JORNADA NORMAL D
E TRABALHO, NOS TERMOS DO 3 DO ARTIGO 46 DO CODIGO PENAL. INTIME-
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