TJGO 06/03/2015 - Pág. 1346 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciario I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
128096/2015
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
7A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR
EMITENTE: 5148405
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L149
PROTOCOLO NUMR: 339248-37.2008.8.09.0051 (200803392480)
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
:
835
ACAO PENAL
SUELI ARAUJO GONCALVES
Solteiro(a)
25/04/1980
000000000-00
FRANCISCO INACIO GONCALVES
ANA MARIA DE ARAUJO
ACUSADO
: LUIS ANTONIO APARECIDO DA SILVA
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 04/07/1966
IDENTIDADE
: 194419770 - SSPGO
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: LUIS JOSE DA SILVA
NOME DA MAE
: BENEDITA DE LOURDES STOCCO DA SILVA
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 157 PAR INC
ADV (REQDO)
: (29844 GO) ALINE DE SOUSA LOBO
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: JOSE CARLOS DUARTE ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito JOSE CARLOS DUARTE (
JUIZ 1 ) do(a) 7A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARCA
DE
GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
POR TODO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, JU
LGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUSAD
O LUIS ANTONIO APARECIDO DA SILVA, COMO INCURSO NAS PENAS INSTITU
IDAS PELO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NA CONTI
NUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE I
MPOSTA AO ACUSADO, ATENDENDO AS DIRETRIZES PREVISTAS NO ARTIGO 59
, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VEJO QU
E O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CAR
ATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUT
O DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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