TJGO 09/03/2015 - Pág. 1036 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015
ACUSADO
: RAFAEL FERREIRA DE ALMEIDA
VITIMA
: EUDES ALVES DE SOUZA
ADV ACUS
: 7948
GO - RENER BUENO MARINHO BILAC
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N: 20150001393
0 ACUSADO: RAFAEL FERREIRA DE ALMEIDA ___________________________
______________________ AOS 04 (QUATRO) DIA DO MES DE MARCO (03) D
O ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2015), ONDE PRESENTE SE ACHAVA A EXCE
LENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DIREITO DA 1
0 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE GOIANIA (JUIZ 2), COMIGO SECRETA
RIA DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, CERTI
FICOU O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA HAVEREM COMPARECIDO O PROMOTOR
DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E O ACUSADO RAFAEL FERREIRA DE
ALMEIDA, ACOMPANHADO DO DEFENSOR NOMEADO, DR. FRED MARCOS DE PAI
VA, OAB/GO 12.935. ABERTA A AUDIENCIA, FORAM COLHIDAS AS DECLARAC
OES DA VITIMA EUDES ALVES DE SOUZA, CONFORME MIDIA ANEXA, NA AUSE
NCIA DO ACUSADO, VEZ QUE AFIRMOU TER RECEIO DE REPRESALIAS. EM SE
GUIDA, FORAM INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ALEXANDRE JACOB DE ARAUJO
E BRUNO MORAES TOZI, CONSOANTE MIDIA ANEXA. A DEFESA NAO ARROLOU
TESTEMUNHAS. ATO CONTINUO, O ACUSADO FOI QUALIFICADO E INTERROGAD
O, TUDO CONFORME GRAVACAO AUDIOVISUAL CONSTANTE DA MIDIA ANEXA. E
NCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL, NA FASE OPORTUNIZADA PELO ART. 4
02 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AS PARTES NADA REQUERERAM. EM SED
E DE DEBATES ORAIS, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONDENACAO DO
ACUSADO NOS EXATOS TERMOS DA DENUNCIA, COM O RECONHECIMENTO DA A
TENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA. A DEFESA, POR SUA VEZ, REQUEREU
O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, A APLICAC
AO DA PENA NO PATAMAR MINIMO, A FIXACAO DE REGIME PRISIONAL MAIS
BRANDO, E QUE SEJA PERMITIDO AO ACUSADO RECORRER DA SENTENCA EM L
IBERDADE. AO FINAL, DETERMINOU A MM JUIZA A CONCLUSAO DOS AUTOS P
ARA PROLACAO DE SENTENCA. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUI
ZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________ MARIANA JOSE
SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DI
REITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR: ACUSADO:
NR. PROTOCOLO
: 475003-39.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1567
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JERFFERSON GARCIA SEREJO
VITIMA
: VIVIAN RODRIGUES DE LIMA
ADV ACUS
: 7948
GO - RENER BUENO MARINHO BILAC
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N: 20140475003
1 ACUSADO: JERFFERSON GARCIA SEREJO _____________________________
_______________________ AOS 04 (QUATRO) DIA DO MES DE MARCO (03)
DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2015), ONDE PRESENTE SE ACHAVA A EXC
ELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DIREITO DA
10 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE GOIANIA (JUIZ 2), COMIGO SECRET
ARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, CERT
IFICOU O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA HAVEREM COMPARECIDO O PROMOTOR
DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E O ACUSADO JERFFERSON GARCIA
SEREJO, DESACOMPANHADO DO DEFENSOR NOMEADO, DR. FRED MARCOS DE P
AUIVA, OAB/GO 12.935, MOTIVO PELO QUAL FOI NOMEADO PARA O ATO O D
R. PEDRO IVO DE MOURA TELLES, OAB/GO 34.718. ABERTA A AUDIENCIA,
FORAM INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA LISSIA RODR
IGUES DE LIMA, WILLIAM SOUZA DA SILVA E DAVI HENRIQUE MARTINS BAR
BOSA, CONFORME MIDIA ANEXA, A PRIMEIRA NA AUSENCIA DO ACUSADO, VE
Z QUE AFIRMOU TER RECEIO DE REPRESALIAS. AUSENTES AS VITIMAS JAIS
LENE CANEDO E VIVIAN RODRIGUES DE LIMA. INSTADO, O MINISTERIO PUB
LICO INSISTIU APENAS NA OITIVA DE JAISLENE, O QUE FOI DEFERIDO, C
OM A CONCORDANCIA DA DEFESA. ASSIM SENDO, CONSIDERANDO QUE O IMPU
TADO SE ENCONTRA PRESO, DELIBEROU A MM. JUIZA REDESIGNAR A AUDIEN
CIA PARA O DIA 19/03/2015, AS 13H30MIN, FICANDO OS PRESENTES, DES
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