TJGO 09/03/2015 - Pág. 438 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015
LO INSS EM FAVOR DA PARTE AUTORA NO JA REFERIDO PRAZO DE 60 (SESS
ENTA) DIAS DA CIENCIA DESTA SENTENCA. SEM CUSTAS. CONDENO O INSS
EM HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHEN
TOS REAIS). DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. PUBLI
CADA EM AUDIENCIA. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. O PR
AZO RECURSAL SE INICIARA DA REMESSA DOS AUTOS AO INSS. APOS O TRA
NSITO EM JULGADO, DEVE O INSS PRESTAR AS INFORMACOES NECESSARIAS
A FORMALIZACAO DA RPV/PRECATORIO (CALCULO DO MONTANTE DAS PARCELA
S VENCIDAS), CONFORME OS CRITERIOS ACIMA DETERMINADOS, NO PRAZO D
E 10 (DEZ) DIAS. REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
385691-50.2014.8.09.0014
828
ACAO PREVIDENCIARIA
ERNESTO TADEU BRINGHESTI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
30468 GO - EROMAR BARBOSA BELEM
17806 MT - ZENILDA TEODORA DE LIMA SILVA
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA, NA QUAL AS PARTES TRANSIGIRAM, C
ONSOANTE ACIMA DISPOSTO. DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO PARAGRAFO
UNICO DO ART. 22 DA LEI N 9.099/95, C/C O ART. 1 DA LEI N 10.259
/2001, HOMOLOGO, POR SENTENCA, O PRESENTE ACORDO PARA QUE PRODUZA
SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. OPORTUNAMENTE ARQUIVEM-SE OS AU
TOS. NADA MAIS HAVENDO, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE A
SSINADO. EU, LUIZ ALBERTO DE CASTRO OLIVEIRA, ASSISTENTE DE JUIZ
DE DIREITO, QUE DIGITEI E ASSINO.
NR. PROTOCOLO
:
36048-36.2013.8.09.0014
AUTOS NR. : 56
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: RAQUEL CARDOSO DA SILVA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV REQTE
: 8607
GO - JURIVE RIBEIRO DOS SANTOS
DESPACHO
:
SETENCA HOMOLOGATORIA: HOMOLOGO POR SENTENCA PARA QUE PRODUZA SEU
S LEGAIS E JURIDICOS EFEITOS, O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES
E, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERM
OS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERM
INANDO EM CONSEQUENCIA, O SEU ARQUIVAMENTO, APOS AS FORMALIDADES
LEGAIS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
379886-19.2014.8.09.0014
817
ACAO PREVIDENCIARIA
ANA MARIA DA CRUZ MENDANHA SIQUEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
12415 GO - ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO
6293
MT - ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO
40101 GO - ALEX ALMEIDA LEAO
DESPACHO
:
SETENCA HOMOLOGATORIA: HOMOLOGO POR SENTENCA PARA QUE PRODUZA SEU
S LEGAIS E JURIDICOS EFEITOS, O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES
E, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERM
OS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERM
INANDO EM CONSEQUENCIA, O SEU ARQUIVAMENTO, APOS AS FORMALIDADES
LEGAIS. EXPECA-SE RPV, REQUISITANDO-SE PAGAMENTO, ENCAMINHANDO CO
PIA DA PRESENTE HOMOLOGACAO E DEMAIS COPIAS NECESSARIAS PARA IMPL
EMENTACAO DO BENEFICIO. CUMPRA-SE. PUBLICADA EM AUDIENCIA, CIENTE
S AS PARTES. REGISTRE-SE. NADA MAIS HAVENDO, DEU-SE POR ENCERRADO
O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE AS
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