TJGO 11/03/2015 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015
NR. PROTOCOLO
:
68151-14.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 463
NATUREZA
: ORDINARIA
REQUERENTE
: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO
: TIBURON CONFECCOES LTDA
ADV REQTE
: 34015 GO - FERNANDA FERREIRA ALENCAR
DESPACHO
:
AUTOS N. 463/2015 (201500681517) DESPACHO CITE-SE PARA OS TERMOS
DA ACAO E DO PEDIDO, ANOTANDO AS ADVERTENCIAS LEGAIS. INTIME(M)-S
E. CUMPRA-SE. GOIANIA, 04 DE MARCO DE 2015.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
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:
:
:
404789-80.2009.8.09.0051 ( 200904047894 )
2533
CONSIGNATORIA
SERGINALDO SOARES E SILVA
BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
AUTOS N. 2533/2009 (200904047894) DESPACHO INTIME-SE PESSOALMENTE
A PARTE RE (O.S.) PARA CUMPRIR A DETERMINACAO DE FL. 152, NO PRA
ZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE NAO EXPEDICAO DE ALVARA. GOIANIA, 02
DE MARCO DE 2015. RODRIGO DE CASTRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
472407-13.2007.8.09.0051 ( 200704724078 )
1834
EXECUCAO
ABAS BONES E BRINDES LTDA
NIXON GROUP PARTICIPACOES LTDA
27878 GO - WILIAN CARDOSO MACHADO
26671 GO - JAKELINNE RODRIGUES FERREIRA
DESPACHO
:
ACAO DE EXECUCAO AUTOS N. 1834/07 (200704724078) DECISAO VERSAM O
S AUTOS SOBRE ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL INTERPOSTA
POR ABAS BONE E BRINDES LTDA EM DESFAVOR DE NIXON GROUP PARTICIP
ACOES LTDA, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. ADUZ A PARTE AUTORA,
QUE POR DIVERSAS VEZES RESTARAM INFRUTIFERAS AS VARIAS TENTATIVAS
DE PENHORA VIA BACENJUD E RENAJUD, CONFORME FLS. 54/55, 78, E 10
2/104. A SUPLICANTE SALIENTA QUE, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 40/41
A TENTATIVA DE PENHORA DE BENS NA SEDE DA EXECUTADA, RESTOU INEF
ICAZ EM DECORRENCIA DA EMPRESA ENCONTRAR-SE DE PORTAS FECHADAS. I
NFORMA QUE OCORREU A DISSOLUCAO IRREGULAR DA EMPRESA RE, ANTE A A
USENCIA DE BENS E ELA ENCONTRAR-SE DE PORTAS FECHADAS. POR FIM, P
UGNA PELA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA,
SENDO REDIRECIONADA A EXECUCAO CONTRA A FIGURA DOS SOCIOS. POIS
BEM. DECIDO. NO CASO EM EXAME, TRATA-SE DE UMA SOCIEDADE DE RESPO
NSABILIDADE LIMITADA, FORMADA PELA NIXON GROUP PARTICIPACOES LTDA
, LEONICE ALVES DA SILVA E ROGERIO LIBERTO PEREIRA DOS SANTOS, UN
ICOS SOCIOS, CUJO CAPITAL SOCIAL FOI INTEGRALIZADO. SABE-SE QUE,
NA SOCIEDADE LIMITADA, A RESPONSABILIDADE DO SOCIO RESTRINGE-SE A
O VALOR DE SUAS QUOTAS E UMA VEZ INTEGRALIZADO O CAPITAL SOCIAL S
UBSCRITO PELOS SOCIOS, FICAM ESTES LIBERADOS DE QUALQUER RESPONSA
BILIDADE, NADA MAIS DEVENDO CADA QUAL INDIVIDUALMENTE A SOCIEDADE
, NEM SOLIDARIAMENTE AOS CREDORES DA PESSOA JURIDICA. GIZE-SE INI
CIALMENTE, QUE A TEORIA DA DISREGARD DOCTRINE E O MEIO PELO QUAL
SE TORNA INEFICAZ, PARA O CASO CONCRETO, A PERSONIFICACAO SOCIETA
RIA, ATRIBUINDO-SE AO SOCIO CONDUTAS QUE SE NAO FOSSE A SUPERACAO
DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE JURIDICA, ENTRE OS QUAIS A SEPARA
CAO DO PATRIMONIO DOS SOCIOS E DA SOCIEDADE SERIAM IMPUTADAS AO S
OCIO. A SUA APLICACAO, DEPENDE DA VERIFICACAO DE QUE A PERSONALID
ADE JURIDICA ESTEJA SERVINDO COMO COBERTURA PARA ABUSO DE DIREITO
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