TJGO 12/03/2015 - Pág. 1091 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015
DIENCIA DE JUSTIFICACAO AS FLS. 136 RELATIVA A FUGA EMPREENDIDA E
M 22.03.2013 (FLS. 87) DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17 DE MARCO D
E 2015, AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE A CITADA FALTA GRAVE PRAT
ICADA (FUGA) SERA ANALISADA E EVENTUALMENTE HOMOLOGADA, O APENADO
SERA REINCLUIDO OU REGREDIDO DE REGIME E SERA EXAMINADA A POSSIB
ILIDADE DE CONCESSAO DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, RESSALTA
NDO QUE O APENADO SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUG
A E/OU PRATICA DE FATO NOVO. OFICIE-SE A CASA DE PRISAO PROVISORI
A SOLICITANDO O ENVIO DA CERTIDAO CARCERARIA DO APENADO PARA FINS
DE AFERICAO DO REQUISITO SUBJETIVO, DEVENDO SER INFORMADO A ESTE
JUIZO INCLUSIVE SE HA VIOLACOES AO USO DA TORNOZELEIRA ELETRONIC
A. REQUISITE-SE O APENADO NA CASA DE PRISAO PROVISORIA , ONDE ENC
ONTRA-SE PRESO EM RAZAO DE TER SIDO RECAMBIADO DE GOIANAPOLIS/GO
(ONDE FOI PRESO EM CUMPRIMENTO A MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO POR E
STE JUIZO APOS A FUGA). INTIMEM-SE A DEFESA CONSTITUIDA E O MINIS
TERIO PUBLICO. GOIANIA, 06 DE MARCO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO
BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 195994-21.1999.8.09.0051 ( 199901959943 )
AUTOS NR. : 1107
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RODRIGO RIBEIRO DA SILVA
VITIMA
: OTAVIO BURJACK SOBRINHO
ADV ACUS
: 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 199901959943 INTIME-SE A DEFESA
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A LIQUIDAC
AO DE PENAS ELABORADA AS FLS. 288/290. OFICIE-SE A COLONIA AGROIN
DUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO, COM URGENCIA , O LAUD
O DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO DO SENTENCIADO RODRIGO RIBE
IRO DA SILVA PARA EXAMINAR A POSSIBILIDADE DE INCLUSAO DO SENTENC
IADO NO PROGRAMA DE MONITORAMENTO ELETRONICO . ATENDIDA A DILIGEN
CIA, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DOS CALCULOS E DELIBER
ACOES ATINENTES, BEM COMO PARA ANALISE DA QUESTAO RETROMENCIONADA
, VEZ QUE O MINISTERIO PUBLICO JA SE MANIFESTOU A ESSE RESPEITO A
S FLS. 291/292. GOIANIA, 05 DE MARCO DE 2015. WANESSA REZENDE FUS
O BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
476091-15.2014.8.09.0175
2117
EXECUCAO PENAL
CARLOS BRASIL DA SILVA JUNIOR
JANDERSON ERIK CARVALHO
JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, INCLUO O APENADO CARLOS BRASIL DA SILVA JUNIO
R NO PROGRAMA MONITORACAO ELETRONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITEN
CIARIO IMPLEMENTADO NESTE ESTADO, SOB AS CONDICOES RETRODETERMINA
DAS, E DEFINO A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEM
IABERTO POR MEIO DE MONITORACAO ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO
DOMICILIAR, CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIG
O 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL). OFICIE-SE A COLONI
A AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E A CASA DO ALBERGADO COMUN
ICANDO O TEOR DESTA DECISAO E PARA QUE, NO PRAZO DE 72 HORAS, SEJ
A PROVIDENCIADA A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA NO SENTEN
CIADO, DEVENDO SER INFORMADO A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, MEDIANTE OFICIO PROTOCOLADO, A DATA DO PROCEDIMENTO. DE-SE
VISTA A DEFESA PARA MANIFESTAR ACERCA DO CALCULO LIQUIDATORIO DE
FLS. 09/10. APOS, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DO CALCU
LO E DESIGNACAO DE AUDIENCIA PARA PROGRESSAO DE REGIME. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 04 DE MARCO DE 2015. WANESS
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