TJGO 18/03/2015 - Pág. 1336 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
9100
17232
19649
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
GO - RICARDO MACIEL SANTANA
GO - DANIELA COSTA DE AMORIM
GO - LUIZ CESAR KIMURA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 200.602.080.287 ACUSADO: AMARILDO PEREIRA E OUTROS. DE
SPACHO CERTIFIQUE-SE SOBRE A EXTRATACAO E PUBLICACAO DA SENTENCA.
INTIMEM-SE, VIA MANDADO, OS ACUSADOS GERALDO MIGUEL DOS SANTOS E
ARAKEN REIS (ESTE ABSOLVIDO INTEGRALMENTE) DO TEOR DA SENTENCA N
OS ENDERECOS CADASTRADOS NO SPG. INTIME-SE , VIA MANDADO, O ACUSA
DO JARI DE SOUZA BARREIRA DO TEOR DA SENTENCA, NO SEGUINTE ENDERE
CO: RUA 12, QD. 21, LT. 09, JARDIM SANTO ANTONIO, GOIANIA-GO. INT
IME-SE, VIA O MANDADO, O ACUSADO ZANDER FABIO ALVES DA COSTA DO T
EOR DA SENTENCA NOS SEGUINTES ENDERECOS: RUA 11-A, N. 210, AP. 80
1, EDIFICIO MONTE EBRON, SETOR AEROPORTO, GOIANIA-GO E NA CAMARA
DOS VEREADORES DE GOIANIA-GO () , VEZ QUE NOTORIAMENTE LA ATUA CO
MO VEREADOR. SO APOS AS EFETIVAS INTIMACOES DE TODOS OS ACUSADOS
DO TEOR SENTENCA, VOLVAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS. INTIMEM-SE. GOIAN
IA, 11.03.2015. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
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:
:
:
:
100301-58.2009.8.09.0051 ( 200901003012 )
290
ACAO PENAL
MANOEL MESSIAS MARTINS SOUZA
EUDER GONCALVES FERREIRA
3116
TO - RAMON CANDIDO DA SILVA
26326 GO - LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA
DESPACHO
:
ASSIM, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR: A) IN
ICIALMENTE, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA TOMA
R CIENCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, E, QUERENDO, ADITAR SUAS ALEGA
COES FINAIS. B) APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA,
PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS REFERIDOS DOCUMENTOS, ADITANDO, SE A
SSIM O ENTENDER, AS ALEGACOES FINAIS EM NOME DE MANOEL MESSIAS MA
RTINS DE SOUZA. FEITO ISSO, COM AS MANIFESTACOES NOS AUTOS, VOLVA
M-ME CONCLUSOS OS AUTOS. GOIANIA, 12.03.2015. ADEGMAR JOSE FERREI
RA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
250773-42.2007.8.09.0051 ( 200702507738 )
734
ACAO PENAL
FLAVIO RIBEIRO DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA
26326 GO - LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA
36241 GO - DANIEL VIANA FIGUEIREDO
7948
GO - RENER BUENO MARINHO BILAC
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE CADERNO PROCESSUAL, NAO
MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTIJ
URIDICIDADE OU DA CULPABILIDADE QUE POSSA SOCORRE-LO, JULGO PROCE
DENTE A PRETENSAO CONSTANTE DA DENUNCIA, PARA CONDENAR FLAVIO RIB
EIRO DA SILVA NAS SANCOES DO ARTIGO 312, CAPUT, DO CODIGO PENAL.
DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO
ESTATUTO REPRESSIVO, E ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO D
AS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ART
IGO 5, INCISOS XLV E XLVI, COM A FINALIDADE DE QUE NENHUMA PENA P
ASSE DA PESSOA DO CONDENADO, PASSO A DOSAGEM E INDIVIDUALIZACAO D
ESTA. 1) QUANTO A CULPABILIDADE: RESTOU EVIDENCIADA NOS AUTOS, DE
MANEIRA INTENSA, CONSUBSTANCIADA NA REPROVABILIDADE DE SUA CONDU
TA, UMA VEZ QUE, ALEM DE SER PENALMENTE IMPUTAVEL, NAO HA NOS AUT
OS QUALQUER INDICIO QUE INDIQUE DESCONHECIMENTO DA ILICITUDE DE S
UA CONDUTA, PODENDO ESTE TER AGIDO DE FORMA DIVERSA. E MAIS, O ME
SMO ADERIU A PRATICA DO CRIME DE FORMA VOLUNTARIA E CONSCIENTE, D
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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