TJGO 23/03/2015 - Pág. 1314 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015
NR. PROTOCOLO
: 260000-67.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 809
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ADSON NUNES FERREIRA
VITIMA
: POSTO RECANTO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 90, DO CODIGO PENAL, E
146, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE A
DSON NUNES FERREIRA PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA D
E LIBERDADE IMPOSTA. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUAIS MANDADOS
DE PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNA
L REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS P
OLITICOS. COMUNIQUE-SE AO SIP - SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL O TE
OR DESTA DECISAO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEFINITIVAMENTE, CO
M AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. GOIANIA, 17 DE MARCO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 519164-65.2007.8.09.0051 ( 200705191642 )
AUTOS NR. : 5834
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCELO GOMES DE ARAUJO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 90, DO CODIGO PENAL, E
146, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE M
ARCELO GOMES DE ARAUJO PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIV
A DE LIBERDADE IMPOSTA. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUAIS MANDA
DOS DE PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TRIB
UNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECIMENTO DOS DIREITO
S POLITICOS. COMUNIQUE-SE AO SIP - SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL O
TEOR DESTA DECISAO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEFINITIVAMENTE,
COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM
EM-SE. GOIANIA, 17 DE MARCO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JU
IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
20471-49.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 89
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EMANUELA ESTEVES PALHETA
VITIMA
: CLEIDSON CAMPOS DA SILVA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 109, INCISO III, 110,
112, INCISO I, E 115, TODOS DO CODIGO PENAL, RECONHECO A OCORRENC
IA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA E DECLARO EXTINTA A PUNI
BILIDADE DE EMANUELA ESTEVES PALHETA, PERMANECENDO OS EFEITOS SEC
UNDARIOS DA SENTENCA CONDENATORIA, INCLUSIVE O PRESSUPOSTO DA REI
NCIDENCIA. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DOS MANDADOS DE PRISAO REFERENT
ES A ESTA EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORA
L PARA FINS DE RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. APOS, ARQ
UIVEM-SE OS AUTOS, DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGA
IS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE MARCO DE
2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 408096-82.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1821
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PATRIQUE DIAS MONTEIRO
VITIMA
: GREICY KELLY MARTINS DE MEDEIROS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO DA DEFESA, INCLUO O APE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1314 de 1347