TJGO 24/03/2015 - Pág. 624 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015
RAPIDA SOLUCAO DO LITIGIO E BUSCAR SUPRIR ENTRAVES QUE CONTRIBUEM
PARA A MOROSIDADE PROCESSUAL E INVIABILIZAM A PRESTACAO JURISDIC
IONAL EM PRAZO RAZOAVEL. 2. A PRESTACAO JURISDICIONAL NAO DEVE SE
R UMA TUTELA ABSTRATA, MAS, ISTO SIM, PRATICA, UTIL E EFETIVA, SO
B PENA DE FRUSTRAR A PROPRIA RAZAO DE SER DO JUDICIARIO. 3. NAO S
UCEDIDAS AS BUSCAS DO CREDOR NA LOCALIZACAO DO DEVEDOR E SEUS BEN
S, DEFERE-SE, PARA TANTO, A EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL
. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 43231
3-69.2013.8.09.0000, REL. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ, 6A CAMARA CI
VEL, JULGADO EM 21/01/2014, DJE 1475 DE 30/01/2014) GRIFEI DA ANA
LISE ACURADA DOS AUTOS, VERIFICO QUE FOI REALIZADA BUSCAS ATRAVES
DO SISTEMA BACENJUD, A QUAL RESULTOU-SE INFRUTIFERA, DEMONSTRAND
O QUE A PARTE EXECUTADA NAO POSSUI VALORES EM SUAS CONTAS BANCARI
AS. PRIMEIRAMENTE DEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD,
NO INTUITO DE LOCALIZAR BENS PASSIVEIS DE CONSTRICAO JUDICIAL. C
ONSIDERANDO A EXCEPCIONALIDADE EXISTENTE QUANTO AO ACESSO AS INFO
RMACOES DE CUNHO SIGILOSO, DETERMINO AO EXEQUENTE QUE DILIGENCIE
PERANTE OS CARTORIOS DE REGISTRO DE IMOVEIS, APRESENTANDO NOS AUT
OS CERTIDOES NEGATIVAS QUANTO AO ACERVO PATRIMONIAL DO DEVEDOR, N
O PRAZO DE 10 DIAS. APRESENTADAS AS CERTIDOES, NAO HAVENDO BENS D
O EXECUTADO LIVRES E DESEMBARACADOS PARA FINS DE PENHORA, DEFIRO
O PEDIDO DE REALIZACAO DA PESQUISA ATRAVES DO SISTEMA INFOJUD, DE
VENDO SER FEITA A CONCLUSAO DOS AUTOS PARA OS DEVIDOS FINS. FEITA
A PESQUISA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE A RESPEITO,
EM 05 DIAS, COBRINDO-SE, AINDA, O FEITO DE SIGILO. GOIANIA, 23 D
E FEVEREIRO DE 2015. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO EM SUBST
ITUICAO 7
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
174598-80.2002.8.09.0051 ( 200201745989 )
1569
RESCISAO CONTRATUAL
JOSE CLEVER FERREIRA
CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
14345 GO - PAULO ANDRE DE ALBUQUERQUE
39323 GO - CYMARA KELLYN MOTA COUTINHO
ADV REQTE
: 16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN
17411 GO - ANA PAULA DE SA ARAUJO
19205 GO - ANA CAROLINA SOARES DA ROCHA
21606 GO - GILSON CARVALHO SILVA
21471 GO - LORENE CARVALHO DE MORAES CALACA
20113 GO - WENDEL DIOGENES PEREIRA DOS PRAZERES
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
21179A GO - FABIANO DOS REIS TAINO
20616 GO - HELIA KARINE DA SILVEIRA
18471 GO - JULIANA ZAFINO IZIDORO
3799
TO - CYMARA KELLYN MOTA COUTINHO
26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
36900 GO - ERICA MOURA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 200201745989 DESPACHO TRATA-SE DE PEDIDO DE EXPEDICAO
DE OFICIO PARA ORGAO DE PROTECAO AO CREDITO (SERASA) E CONSULTA
VIA SISTEMA INFOJUD A FIM DE LOCALIZAR NOVO ENDERECO EM NOME DA P
ARTE EXECUTADA, CONSIDERANDO A FRUSTRACAO PARA LOCALIZAR O EXECUT
ADO E O BEM A SER REINTEGRADO. POR CERTO, ENCONTRA-SE SEDIMENTADA
NA JURISPRUDENCIA A POSSIBILIDADE DE EFETIVACAO MEDIANTE REQUERI
MENTO DA PARTE INTERESSADA DE REQUISICAO JUDICIAL AS INSTITUICOES
DETENTORAS DE DADOS SIGILOSOS, A FIM DE QUE SEJAM FORNECIDOS SUB
SIDIOS A RESPEITO DA LOCALIZACAO DO DEVEDOR, NO INTUITO DE PERMIT
IR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. TODAVIA, TRATA-SE DE MEDIDA
EXCEPCIONAL, APENAS CABIVEL QUANDO AQUELE QUE PLEITEIA TAL PROVI
DENCIA EVIDENCIA TER ESGOTADO AS VIAS ORDINARIAS EMPREGADAS COM E
SSA FINALIDADE, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICO DO SUPERIOR TRIBUN
AL DE JUSTICA. CONTUDO, AINDA QUE SE TRATE DE UMA MEDIDA EXCEPCIO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
624 de 1682