TJGO 24/03/2015 - Pág. 824 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015
EXTINTO O CERTAME, SEM PREJUIZO DA CONDENACAO POR LITIGANCIA DE
MA-FE E APURACAO DE RESPONSABILIDADE. PRESENTES, PORTANTO, OS REQ
UISITOS DO ARTIGO 273, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO EM SUA
TOTALIDADE OS PEDIDOS DE ANTECIPACAO DE TUTELA PARA DETERMINAR Q
UE A REQUERIDA PROMOVA IMEDIATAMENTE O TRATAMENTO MEDICO ADEQUADO
A REQUERIDA, CONSOANTE PRESCRICAO E ORIENTACAO MEDICA, ESPECIALM
ENTE AUTORIZANDO A COBERTURA PARA REALIZACAO DO PROCEDIMENTO DE T
ROCA DE SONDA GASTROSTOMIA, COM O FORNECIMENTO DA SONDA GASTROSTO
MIA BOTON MIC-KEY N 18 1,5 CM A REQUENTE. TAL DETERMINACAO DEVERA
SER CUMPRIDA NO PRAZO DE 24H APOS A INTIMACAO DA PRESENTE, E NAO
DA JUNTADA DA ENTREGA AOS AUTOS, SOB PENA DE EVENTUAL DEMORA BUR
OCRATICA PREJUDICAR SOBREMANEIRA A PARTE VULNERAVEL DA RELACAO. O
DESCUMPRIMENTO, CASO OCORRA, INCIDIRA EM PENA DE MULTA DIARIA DE
R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), ATE DECISAO FINAL DESTE JUIZO, CUJ
A DESTINACAO SERA OPORTUNAMENTE DECIDIDA PELO MAGISTRADO, NAO SEN
DO DIRECIONADA A PARTE DEMANDANTE AUTOMATICAMENTE. CONSIGNO QUE,
EMBORA CONCEDIDA A LIMINAR, DEVEM SER OBSERVADOS OS CUIDADOS MEDI
COS NECESSARIOS A TAL DEMANDA, BEM COMO EVENTUAIS TRAMITES INTERN
OS, QUE, POREM, NAO PODEM ULTRAPASSAR, POR CULPA DA RE, O PRAZO C
ONCEDIDO. CITE-SE A REQUERIDA, VIA CARTA (AR), PARA QUERENDO, OFE
RTE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SALIENTANDO QUE, NAO S
ENDO CONTESTADA A ACAO, PRESUMIR-SE-AO VERDADEIROS OS FATOS ARTIC
ULADOS PELA REQUERENTE NA INICIAL (CPC, ART. 285 E 319). OPORTUNA
MENTE, OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PELO PRAZO D
E 15 (QUINZE) DIAS. APOS, REMETAM-SE COPIA INTEGRAL DOS AUTOS, VI
A ENDERECO ELETRONICO, A CAMARA TECNICA DE SAUDE DO JUDICIARIO, S
OLICITANDO PARECER TECNICO QUANTO A DOENCA QUE ACOMETE A PARTE AU
TORA, BEM COMO DO PROCEDIMENTO CIRURGICO INDICADO PELO MEDICO DA
PARTE AUTORA, QUANDO DEVERA INFORMAR SE O MATERIAL SOLICITADO PEL
O MEDICO RESPONSAVEL PODE SER SUBSTITUIDO POR OUTRO SIMILAR, SEM
PREJUIZO A SAUDE DA AUTORA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 20/03
/2015 CARLOS MAGNO ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
99111-08.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 4072
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOAO BATISTA DA COSTA
CONSIGNADO
: BANCO ITAULEASING S/A
ADV CONSGTE
: 30149 GO - BRUNO AURELYO FRANCISCONNI GIOLO
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA, PARA RECOLHER CUSTAS FINAIS, NO PRA
ZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/03/2015
NR. NOTAS : 68
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 15A VARA CIVEL E AMBIENTAL
ESCRIVÃO(Ã)
: GRACIELA PACHECO PONTIERI
JUIZ DE DIREITO : CLAUBER COSTA ABREU
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NR. PROTOCOLO
: 155224-58.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 453
NATUREZA
: ARRESTO
REQUERENTE
: A S E DISTRIBUICAO LTDA
REQUERIDO
: COMERCIAL DE ALIMENTOS L E L LTDA
ADV REQTE
: 32308 GO - FABIANO PINTO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURI
DICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSACAO DE FLS. 42/43 CELEBRADA ENTRE
AS PARTES SUPRA MENCIONADAS. TENDO A TRANSACAO EFEITO DE SENTENC
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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