TJGO 25/03/2015 - Pág. 280 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015
REQUERENTES
: GDS
MPOS
ADV REQTE
: 15218 GO - WALKYRIA WICTOWICZ DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES, CONST
ANTE NA INICIAL, E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVO
RCIO DE GEOVANI DOS SANTOS E MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SANTOS, N
OS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBACAO, FAZENDO-SE OBSERVAR
QUE A MULHER VOLTARA A ASSINAR O NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, MA
RIA DA PENHA DE OLIVEIRA. CUSTAS FINAIS A SEREM SUPORTADAS PELAS
AUTORAS, FICANDO SUA COBRANCA, NO ENTANTO, SUSPENSA, POR SEREM AS
PARTES CONDENADAS BENEFICIARIAS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUI
TA1. ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, EM FAVOR DO ADVOGADO DAS
PARTES, NO IMPORTE DE 04 (QUATRO) UHDS, A SEREM PERCEBIDOS PELO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - GOIAS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQU
IVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
REPRESENTANTE
:
321982-18.2012.8.09.0206
1738
DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
DMO
EDLC
HVSSC
WJSLC
LBLC
CSSB
ERS
IVOC
11262 GO - PAULO EDSON FERNANDES
17321 GO - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES NERY
30914 GO - VINICIUS NASCIMENTO
MENOR
:
ADV REQTE
:
ADV REQDO
:
ADV MENOR
:
DESPACHO
:
APARECIDA DE GOIANIA 1 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES 201203219827 D
ECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES PARA P
RODUZIREM PROVAS, CASO QUEIRAM. CUMPRA-SE E INTIME-SE. APARECIDA
DE GOIANIA, 19/03/2015 MARIUCCIA BENICIO SOARES MIGUEL JUIZA DE D
IREITO 5 1 - INTIMACAO PESSOAL DA CURADORA ESPECIAL.
NR. PROTOCOLO
: 302700-57.2013.8.09.0206
AUTOS NR. : 1693
NATUREZA
: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
REQUERENTE
: KVG
REPRESENTANTE
: PGS
REQUERIDO
: CMS
ADV REQTE
: 20617 GO - ANDREIA BONINI
ADV REQDO
: 10879 GO - VIDAL CHAGAS DO CARMO
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE PROPOSTA POR KETL
YN V. G., MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA, PRICILA GONCALVES
SILVA, EM DESFAVOR DE CRISTIANO MARTINS SOARES. A INICIAL FOI INS
TRUIDA COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 06/11. DEVIDAMENTE CITADO (FLS.
17), O REU REQUEREU EM SUA CONTESTACAO A REALIZACAO DO EXAME DE D
NA (FLS. 18/20). A FL. 28 FOI DESIGNADO LOCAL, DIA E HORARIO PARA
A REALIZACAO DO EXAME DE DNA. O LAUDO DE INVESTIGACAO DE VINCULO
GENETICO PELO DNA FOI CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE O REU E O PAI
BIOLOGICO DA AUTORA (FLS. 41/42). INTIMADAS PARA DIZEREM SOBRE O
RESULTADO DO EXAME DE DNA (FLS. 44), A AUTORA REQUEREU A PROCEDE
NCIA DO PEDIDO (FLS. 46) E O REU QUEDOU-SE INERTE (FLS. 46-V). O
MINISTERIO PUBLICO, AS FLS. 50/51, MANIFESTOU PELA PROCEDENCIA DO
PEDIDO INICIAL. E O SUFICIENTE RELATO. DECIDO. "O RECONHECIMENTO
DO ESTADO DE FILIACAO E DIREITO PERSONALISSIMO, INDISPONIVEL E I
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