TJGO 31/03/2015 - Pág. 20 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015
NR. PROTOCOLO
:
56798-71.2008.8.09.0002 ( 200800567980 )
AUTOS NR. : 80
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FABIO MOURA RODRIGUES
VITIMA
: WESLEY RODRIGUES XAVIER
DESPACHO
:
ISTO POSTO, CONCEDO O INDULTO AO REEDUCANDO FABIO MOURA RODRIGUES
E, CONSEQUENTEMENTE, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, COM FULCR
O NO ARTIGO 107, II, DO CODIGO PENAL. OUTROSSIM, DETERMINO QUE SE
JA OFICIADO AO TRE/GO, SOLICITANDO O RESTABELECIMENTO DOS DIREITO
S POLITICOS DO SENTENCIADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
APOS, ARQUIVE-SE. ACREUNA, 20 DE MARCO DE 2015. VIVIAN MARTINS M
ELO DUTRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 329365-45.2012.8.09.0142
AUTOS NR. : 2
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GILBERTO REIS MARTINS SOARES
ADV ACUS
: 15458 GO - ANTONIO ROBERTO ROHRER RIBEIRO
DESPACHO
:
AUTOS N.: 02 / 20 1 4 PROTOCOLO N.: 20 1 203293652 REEDUCANDO : G
ILBERTO REIS MARTINS SOARES DESPACHO CONSIDERANDO QUE NA CERTIDAO
DE PUBLICACAO DE FLS. 160, NAO CONSTA O NOME DO ADVOGADO SUBSCRI
TOR DA PETICAO DE FLS. 142/144, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE CADAST
RE-SE O NOME DESTE NO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU) E INTIME-O D
O DESPACHO DE FLS. 149/150. ATO CONTINUO, INTIMEM-SE AS PARTES PA
RA MANIFESTAREM NOS TERMOS DO ART. 11, 5, DO DECRETO N 8.380/2014
. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. ACREUNA, 19 DE MARCO DE 201
5. VIVIAN MARTINS MELO DUTRA J UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 433677-75.2010.8.09.0002
AUTOS NR. : 428
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SINEZIO PEREIRA DE ALMEIDA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, CONCEDO O INDULTO AO REEDUCANDO SINEZIO PEREIRA DE AL
MEIDA E, CONSEQUENTEMENTE, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, COM
FULCRO NO ARTIGO 107, II, DO CODIGO PENAL. OUTROSSIM, DETERMINO Q
UE SEJA OFICIADO AO TRE/GO, SOLICITANDO O RESTABELECIMENTO DOS DI
REITOS POLITICOS DO SENTENCIADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME
M-SE. APOS, ARQUIVE-SE. ACREUNA, 19 DE MARCO DE 2015. VIVIAN MART
INS MELO DUTRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 342820-80.2010.8.09.0002
AUTOS NR. : 312
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: JOSUE RODRIGUES DA SILVA
ACUSADO
: REINALDO DOS SANTOS PRADO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 178/179, E DECLA
RO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE REINALDO DOS SANTOS PRADO, FACE AO C
UMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA. OUTROSSIM, DETERMINO QUE SEJA OFICIA
DO AO TRE/GO, SOLICITANDO O RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITIC
OS DO SENTENCIADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS, AR
QUIVE-SE. ACREUNA, 20 DE MARCO DE 2015. VIVIAN MARTINS MELO DUTRA
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
12739-27.2010.8.09.0002
AUTOS NR. : 7
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