TJGO 06/04/2015 - Pág. 1091 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
NCONTRA-SE INTERNADO ATE A PRESENTE DATA, PARA TRATAMENTO CONTRA
DEPENDENCIA QUIMICA. VERIFICA-SE QUE, DE ACORDO COM O CONTRATO FI
RMADO COM A REFERIDA CASA DE REABILITACAO (FLS. 11/19 DO RP), O T
RATAMENTO PELO QUAL O SENTENCIADO FORA SUBMETIDO PERDURARA ATE AB
RIL DE 2015. POR ESTE MOTIVO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, DET
ERMINO A PERMANENCIA DOS AUTOS EM CARTORIO ATE O DIA 22/04/2015 ,
VINDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS, APOS ESTA DATA, AFIM DE QUE SEJA DE
TERMINADA A INTIMACAO DO SENTENCIADO PARA DAR INICIO AO CUMPRIMEN
TO DA PENA. GOIANIA-GO, 20/03/2015 16:45:45 WANESSA REZENDE FUSO
BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 116553-50.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 317
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOAO CARLOS MAGALHAES DOS SANTOS
VITIMA
: APCM ASSOCIACAO ANTI PIRATARIA CINEMA E MUSICA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201201165533 REU: JOAO CARLOS MAGAL
HAES DOS SANTOS DESPACHO JOAO CARLOS MAGALHAES DOS SANTOS FOI CON
DENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSA
O, A QUAL FOI SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,
CONSISTENTES EM PRESTACAO PECUNIARIA E LIMITACAO DE FIM DE SEMAN
A, SENDO A SEGUNDA ALTERADA POSTERIORMENTE PARA INTERDICAO TEMPOR
ARIA DE DIREITOS (FLS. 34/36 DO RP); E A PENA DE 02 (DOIS) ANOS D
E RECLUSAO, TAMBEM SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIRE
ITOS, AS QUAIS FORAM FIXADAS EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDAD
E E PRESTACAO PECUNIARIA. INSTADO A MANIFESTAR O MINISTERIO PUBLI
CO DEU-SE POR CIENTE DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PSC (FLS. 50/64 D
O RP) E DA PEC (FLS. 11, 43/46 E 49, TODAS DO RP). NO TOCANTE A P
ENA DE INTERDICAO TEMPORARIA DE DIREITOS, VERIFICA-SE QUE ESTA AI
NDA NAO FORA INTEGRALMENTE CUMPRIDA, CONFORME FIXADO AS FLS. 34/3
6 DO RP. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA INTERDICAO TEMPORAR
IA DE DIREITOS, COM DATA PROVAVEL DE TERMINO NO DIA 28/06/2015 .
APOS, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA-GO, 25/03/2015 17:14:0
7 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 387960-98.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1228
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GIVANILDO PIRES DE OLIVEIRA
VITIMA
: ASSOCIACAO ANTI PIRATARIA CINEMA E MUSICA
ADV ACUS
: 10112 GO - ALUISIO GURGEL ACOSTA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201303879608 REU: GIVANILDO PIRES D
E OLIVEIRA DESPACHO DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. RETRO (VERSO) DO R
P, TENDO EM VISTA A JUNTADA DE NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITI
VA (FLS. 28/53 DO PEP), VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINIS
TERIO PUBLICO. APOS, SOLICITE-SE JUNTO AO SETOR INTERDISCIPLINAR
PENAL INFORMACOES ATUALIZADAS QUANTO A (IR) REGULARIADADE DO CUMP
RIMENTO DA PENA, REFERENTE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA DE F
LS. 23/25, OBSERVANDO QUE JA FORA REALIZADA AUDIENCIA ADMONITORIA
DO SENTENCIADO (FLS. 29/30 DO RP). EM SEGUIDA, CONCLUSOS. GOIANI
A-GO, 25/03/2015 16:45:45 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIRE
ITO
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