TJGO 06/04/2015 - Pág. 1096 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
ACUSADO
: TATIANA CARVALHO DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 29546 GO - WEYVEL ZANELLI DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, REINCLUO A REEDUCANDA TATIANA CARVALHO DA SILVA N
O REGIME ABERTO DOMICILIAR, DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOE
S: 1- RECOLHER-SE A SUA RESIDENCIA ATE AS 21:00 HORAS PARA O PERN
OITE; 2- PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE EM ALGUMA INSTITUICAO A SE
R DEFINIDA PELO SIP, DURANTE DOIS DIAS POR MES COM JORNADA DE 07
(SETE) HORAS DIARIAS, EM ALGUMA INSTITUICAO A SER DEFINIDA PELO S
IP E DE PREFERENCIA NO BAIRRO ONDE MORA O REEDUCANDO; 3- COMUNICA
R A ESTE JUIZO QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO E NAO SE AUSENTAR DA
REGIAO METROPOLITANA DE GOIANIA-GO SEM AUTORIZACAO; 4- COMPARECER
ATE O DIA DEZ DE CADA MES NO SIP PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES
E ENTREGAR SUA FREQUENCIA QUANTO A PRESTACAO DE SERVICOS COMUNIT
ARIOS; 4- CONDUZIR DOCUMENTO PESSOAL E COPIA DESTE TERMO. DESDE J
A FICA A REEDUCANDA ADVERTIDA DE QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA
S CONDICOES IMPOSTAS PODERA SER IMPOSTO AO MESMO A MONITORACAO EL
ETRONICA OU ATE MESMO A REGRESSAO DO SEU REGIME PRISIONAL. ENCAMI
NHE-SE COPIA DESTE TERMO AO SIP. PROCEDA-SE COM O NOVO CALCULO DE
LIQUIDACAO DE PENAS, DEVENDO SER CONSIGNADO COMO PERIODO DE FUGA
A DATA DE 02/06/2014 ATE 23/03/2015. NADA MAIS HAVENDO, DO QUE P
ARA CONSTAR EU_____, SECRETARIO DA VEPEMA, O DIGITEI E SUBSCREVI.
JUIZA DE DIREITO ADVOGADO PROMOTOR DE JUSTICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
: 413873-19.2012.8.09.0175
: 784
: EXECUCAO PENAL
: MAURICIO MORAES DE LIMA
: JOSE LUIZ DE SOUSA LIMA
WONEY QUEIROZ MACEDO
OSMAR JOSE DA SILVA
DESPACHO
:
COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIV
AS - VEPEMA _ ___________________________________________________
____________________________ AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO NOME: MAUR
ICIO MORAIS DE LIMA PROTOCOLO: 201204138731 ENDERECO.: RUA JAQUEL
INE SILVA, QD. 197, LT. 16, ST. MORADA DO SOL, GOIANIA-GO FONE: (
62) 9472-4563 NO DIA 19 DE MARCO DE 2015, AS 13H30MIN, NA SALA DE
AUDIENCIA DA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, O
NDE ENCONTRAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA. WANESSA
REZENDE FUSO BROM , EU, SECRETARIA DO JUIZO, O ADVOGADO CONSTITU
IDO PARA O ATO, DR. GILBERTO PEREIRA (OAB-GO: 30.832), E O SENTEN
CIADO MAURICIO MORAIS DE LIMA . DADA A PALAVRA AO SENTENCIADO PAR
A APRESENTAR SUAS JUSTIFICACOES: QUE O CARREGADOR DA TORNOZELEIRA
TAVA COM DEFEITO; QUE OS AGENTES DO MONITORAMENTO FORAM ATE SUA
CASA PARA TROCAR O CARREGADOR; QUE MUDOU DE ENDERECO E DEMOROU A
COMUNICAR A GER~ENCIA DE MONITORAMENTO. EM SEGUIDA A MM. JUIZA PR
OFERIU O SEGUINTE DESPACHO: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANI
FESTAR-SE ACERCA DAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO REEDUCANDO
E O LIVRAMENTO CONDICIONAL. APOS, A CONCLUSAO. __________________
_______________ WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
69829-17.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 217
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FERNANDO AQUINO DE SOUZA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, REINCLUO O REEDUCANDO FERNANDO AQUINO DE SOUZA NO
CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DEVENDO OBSERVAR A
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