TJGO 06/04/2015 - Pág. 1194 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
ADV IMPTE
: 4225A GO - ARNALDO JORGE MONTEIRO
DESPACHO
:
AUTOS N. 2015010663841 HABEAS CORPUS IMPETRANTE: MARCELO CARDOSO
DE SOUSA DECISAO A RESPEITO DO HABEAS CORPUS IMPETRADO POR MARCEL
O CARSOSO DE SOUSA, DIGA O MINISTERIO PUBLICO, SEM PREJUIZO DO CU
MPRIMENTO DA DETERMINACAO EXARADA NO BOJO DOS AUTOS PRINCIPAIS. A
POS, CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE MARCO
DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JU
IZ - 2)
NR. PROTOCOLO
:
96665-90.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 351
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: ADRIANO NEVES REED
INDICIADO
: JAKSON BORGES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 201500966651 DENUNCIADO(S): JAKSON BORGES DE OLIVEIRA INC
IDENCIA PENAL: ARTIGO 155, 4, INCISOS I E II, C/C O ARTIGO 14, II
, AMBOS DO CODIGO PENAL DECISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENC
HE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROB
ATORIOS SOBRE A EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUT
ORIA. CITE(M) -SE O(S) ACUSADO(S) JAKSON BORGES DE OLIVEIRA PARA
APRESENTAR(EM) RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (
DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
NA RESPOSTA, O(S) ACUSADO(S) PODERA(AO) ARGUIR PRELIMINARES E ALE
GAR TUDO O QUE INTERESSAR A(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMEN
TOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR
TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO N
ECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A(S) RESPOSTA(S) A ACUSACAO DE
VERA(AO) SER APRESENTADA(S) POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR O
FICIAL DE JUSTICA SE O(S) ACUSADO(S) POSSUI(EM) OU NAO DEFENSOR,
OU SE DESEJA(M) CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE(S) QUE, CASO CONTRARIO
, SER-LHE(S)-A NOMEADO DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENS
ORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA E DE SER INFO
RMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NO
MEADO O DR. FRED MARCOS DE PAIVA, INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLIC
A DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO(S) ACUSADO(S),
DEVENDO O REFERIDO DEFENSOR SER INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA
A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. DEFIRO REQUERIMENTO MINISTERIAL. REQUISITE AO
INSTITUTO DE CRIMINALISTICA A REALIZACAO DE EXAME PERICIAL NO PA
LCO DO EVENTO DELITUOSO TROIA RESTAURANTE E BAR, SITUADO NA RUA 1
37, ESQUINA C RUA 147, QD. 55, LT. , N 42, SETOR MARISTA, NESTA C
APITAL, COM O INTUITO DE MATERIALIZAR O DANO A CERCA ELETRICA DO
LOCAL, BEM COMO COMPROVAR A ESCALADA DO MURO DO ESTABELECIMENTO.
OFICIE-SE, FIXANDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA ATENDIMENTO, SE
RVINDO ESTA DECISAO COMO OFICIO. DESDE JA, DESIGNO O DIA _30__/_0
4___/_15___ AS _13___:_30___ HORAS, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCI
A DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, RESSALTANDO QUE A RESPOSTA A ACUSACA
O PODERA SER APRESENTADA ATE O INICIO DA REFERIDA SOLENIDADE PROC
ESSUAL. ACASO NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZ
O DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO
, PARA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS
, DEVENDO AS PARTES SER INTIMADAS PARA ACOMPANHAMENTO DA DEPRECAC
AO. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA EFEITO DE ACOMPANHAMEN
TO E EVENTUAL DA(S) DEPRECACAO(OES). REQUISITE(M)-SE O COMPARECIM
ENTO DOS PRESOS E INTIMEM-SE PARA COMPARECIMENTO A AUDIENCIA DESI
GNADA. GOIANIA, 30 DE MARCO DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIR
EITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
417090-41.2010.8.09.0175
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