TJGO 06/04/2015 - Pág. 1290 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
A PRESENTE AUTORIZACAO. PROCEDA-SE O CALCULO LIQUIDATORIO. DE-SE
VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR ACERCA DO CALCULO E D
ESTA DECISAO. CASO NAO HAJA RECURSO, TORNO-A DEFINITIVA. INTIME-S
E A DEFESA ACERCA DO CALCULO. APOS, A CONCLUSAO. PUBLIQUE-SE. REG
ISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 25 DE MARCO DE 2015. WANESSA REZEN
DE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/03/2015
NR. NOTAS : 50
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: AUDITORIA MILITAR
ESCRIVÃO(Ã)
: RAFAEL MARTINS BALDUINO
JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO ASSIS GARCIA
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NR. PROTOCOLO
: 352997-35.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 376
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ODAIR DIAS GOMES
VITIMA
: VANIA MARIA RODRIGUES ALENCAR
DESPACHO
:
ACAO PENAL E INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL PROCESSOS: 2011035299
72 (AUTOS: 376/11) 201104961800 (AUTOS: 44/12) DESPACHO CHAMO OS
FEITOS A ORDEM. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE OS DOCUMENTOS A
COSTADOS AS FLS. 765 A 794 DA ACAO PENAL (PROCESSO: 201103529972,
AUTOS N 376/11) FORAM JUNTADOS DE FORMA EQUIVOCADA NA REFERIDA,
VEZ QUE SAO INFORMACOES RELATIVAS AOS AUTOS, EM APENSO, DE INCIDE
NTE DE INSANIDADE MENTAL (PROCESSO: 201104961800, AUTOS N 44/12).
ASSIM, DETERMINO QUE O CARTORIO PROMOVA O DESENTRANHAMENTO DOS D
OCUMENTOS RETRO MENCIONADOS DA ACAO PENAL E PROCEDA A JUNTADA NO
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DA SEGUINTE FORMA: A ) OS DOCUMENT
OS NUMERADOS NA ACAO PENAL AS FLS. 765 A 770, E, DESENTRANHADOS,
DEVERAO SER ACOSTADOS APOS A FL. 61 DO INCIDENTE DE INSANIDADE ME
NTAL, E, B) OS DOCUMENTOS NUMERADOS NA ACAO PENAL AS FLS. 771/794
,E , DESENTRANHADOS, DEVERAO SER ACOSTADOS APOS A FL. 80 DO INCID
ENTE DE INSANIDADE MENTAL. APOS O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS
DA ACAO PENAL E SUA POSTERIOR JUNTADA NOS AUTOS DE INCIDENTE DE
INSANIDADE MENTAL, PROCEDA O CARTORIO SUA RENUMERACAO, CERTIFICAN
DO TODO O OCORRIDO. ATO CONTINUO, FIXO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
PARA AS PARTES MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL ACOSTADO NO I
NCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS
. GOIANIA/GO, 25 DE MARCO DE 2015. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 496180-48.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 44
NATUREZA
: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
REQUERENTE
: ODAIR DIAS GOMES
ADV REQTE
: 11857 GO - TEREZINHA ETERNA DUTRA
DESPACHO
:
ACAO PENAL E INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL PROCESSOS: 2011035299
72 (AUTOS: 376/11) 201104961800 (AUTOS: 44/12) DESPACHO CHAMO OS
FEITOS A ORDEM. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE OS DOCUMENTOS A
COSTADOS AS FLS. 765 A 794 DA ACAO PENAL (PROCESSO: 201103529972,
AUTOS N 376/11) FORAM JUNTADOS DE FORMA EQUIVOCADA NA REFERIDA,
VEZ QUE SAO INFORMACOES RELATIVAS AOS AUTOS, EM APENSO, DE INCIDE
NTE DE INSANIDADE MENTAL (PROCESSO: 201104961800, AUTOS N 44/12).
ASSIM, DETERMINO QUE O CARTORIO PROMOVA O DESENTRANHAMENTO DOS D
OCUMENTOS RETRO MENCIONADOS DA ACAO PENAL E PROCEDA A JUNTADA NO
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DA SEGUINTE FORMA: A ) OS DOCUMENT
OS NUMERADOS NA ACAO PENAL AS FLS. 765 A 770, E, DESENTRANHADOS,
DEVERAO SER ACOSTADOS APOS A FL. 61 DO INCIDENTE DE INSANIDADE ME
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