TJGO 06/04/2015 - Pág. 924 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
NE CANDIDO, CORRESPONDENTES AO VALOR DA PENSAO ALIMENTICIA DE SEU
S FILHOS: JOAO PEDRO RODRIGUES CANDIDO E GABRIELA VICTORIA RODRIG
UE S CANDIDO CABERA AO AUTOR RETIRAR O OFICIO E LEVA-LO AO SETOR
RE SPONSAVEL GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2015 SIRLEI MARTINS DA COSTA
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
MENOR
:
:
:
:
:
:
432737-79.2014.8.09.0064
235
GUARDA E RESPONSABILIDADE
DCC
ACRL
JPRC
GVRC
ADV REQTE
: 18032 GO - ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS
DESPACHO
:
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2015, BANCA 0
4, HORÁRIO: 09:00, A SER REALIZADA NO SEGUNDO CENTRO JUDICIÁRIO D
E SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FÓRUM FENELON TEODORO REIS,
SITUADO À RUA 72, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, SA
LA T-02, TERREO.
NR. PROTOCOLO
:
80304-95.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 384
NATUREZA
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE
: FRF
REQUERIDO
: JMGDSJ
ADV REQTE
: 35340 GO - MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
RECEBO A INICIAL DEFIRO A ASSISTENCIA JUDICIARIA, POIS RESTOU CO
MPROVADA A INSUFICIENCIA DE RECURSOS DA AUTORA CONSIDERANDO QUE O
MAE JUNTOU AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM, A EXISTENCIA DE M
EDIDA PROTETIVA IMPOSTA PELO 2 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E F
AMILIAR CONTRA A MULHER, FL 16/17, QUE EVIDENCIAM O RISCO EMINEN
TE DA INTEGRIDADE FISICA, INTELECTUAL, ENTENDO QUE, POR ORA, A GU
ARDA DEVE SER EXERCIDA PELO GENITORA QUANTO A REGULAMENTACAO DA
CONVIVENCIA PATERNA, NAO VEJO OBICE AO DEFERIMENTO DO MODELO SUGE
RIDO NA INICIAL ESCLARECO QUE ESTA REGULAMENTACAO VIGORARA PROVI
SORIAMENTE ATE A DATA DA AUDIENCIA PARA TENTATIVA DE ACORDO, QUA
N DO PODERA SER ALTERADA PARA ATENDER MELHOR A ROTINA DOS ENVOLVI
DO S NOS TERMOS DO ARTIGO 1 694 DO CODIGO CIVIL: "PODEM OS PARENT
ES , OS CONJUGES OU COMPANHEIROS PEDIR UNS AOS OUTROS OS ALIMENTO
S D E QUE NECESSITEM PARA VIVER DE MODO COMPATIVEL COM A SUA COND
ICAO SOCIAL, INCLUSIVE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE SUA EDUCAC
AO " A FIXACAO DO VALOR DEVE LEVAR EM CONTA O BINOMIO NECESSIDADE
/POS SIBILIDADE OS RENDIMENTOS DO REQUERIDO NAO ESTAO DEVIDAMENTE
COM PROVADOS NOS AUTOS, ALEGA A AUTORA APENAS QUE O REQUERIDO E
ELETR ICISTA (AUTONOMO) E GANHA EM TORNO DE R$ 1 500,00 (UM MIL E
QUINH ENTOS REAIS) POSTO ISSO, CONCEDO A GUARDA PROVISORIA DO ME
NOR JU LIO CESAR GOMES FERNANDES EM FAVOR DA MAE , SRA FATIMA ROD
RIGUES FERNANDES , REGULAMENTO A CONVIVENCIA MATERNA NA FORMA DES
CRITA NA INICIAL, E FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS NO VALOR EQUIVA
LENTE A 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE,
DEVEN DO SER DEPOSITADO NA CONTA N00014224-9 AGENCIA 2970, OPERA
CAO 013 , CAIXA ECONOMICA FEDERAL , EM NOME DA GENITORA DO MENOR
NO INTU ITO DE POSSIBILITAR AS PARTES UMA TENTATIVA DE AUTOCOMPOS
ICAO, MO MENTO EM QUE SERA POSSIVEL O DIALOGO ENTRE OS ENVOLVIDOS
, OS QUAI S, AUXILIADOS PELO CONCILIADOR, PODERAO ENCONTRAR A SOL
UCAO QUE M ELHOR SE AMOLDA AS SUAS NECESSIDADES E EXPECTATIVAS, D
ETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO SEGUNDO CENTRO JUDICIARIO DE SOLU
CAO DE CONF LITOS E CIDADANIA DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON, PAR
A DESIGNAR A UDIENCIA NO DIA_06__ DE MAIO_______ DE 2015__ AS_11:
00_, NA BANCA 02__ OBSERVO QUE AS PROPOSTAS OU OFERTAS APRESENTAD
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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