TJGO 07/04/2015 - Pág. 16 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
AUTOS NR. : 371
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: GLEYDSON MATIAS DOS SANTOS
REQUERIDO
: BANCO CIFRA SCHAHIN FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV REQTE
: 38058 GO - LAYS ANISEZIO M. SILVA
DESPACHO
:
DECISAO A SIMPLES DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA TEM PRESUNCAO RE
LATIVA1. ADEMAIS, OS PROPRIOS FATOS NOTICIADOS NA PETICAO INICIAL
DERRUBAM A PRESUNCAO DA DECLARACAO DE FL. 13 E NAO CONDIZEM COM
O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS APRESENTADOS AS FLS. 20/21, VEZ QUE
CONSTA A CONTRATACAO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISICAO DE VEICULO,
EM 48 (QUARENTA E OITO) PRESTACOES MENSAIS, CUJO VALOR DE CADA PR
ESTACAO SEQUER RESTOU INDICADO PELO REQUERENTE. COM EFEITO, NAO D
EMONSTRADA A INSUFICIENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONCESS
AO DO BENEFICIO PLEITEADO. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTICA GR
ATUITA, DEVENDO O REQUERENTE RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZ
O IMPRORROGAVEL DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBU
ICAO (CPC, ART. 257). INTIME-SE. GOIANIA, 23/03/2015. HELOISA SIL
VA MATTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
96304-57.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 604
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: MARIA GABRIELA LOPES
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS 604-2015 (201500963040) DESPACHO E IMPERIOSO RESSALTAR QUE
O ARTIGO 5, INCISO LXXIV, DA CARTA MAGNA PREVE O DEFERIMENTO DO B
ENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIEN
CIA DE RECURSOS, NAO BASTANDO A SIMPLES DECLARACAO DE HIPOSSUFICI
ENCIA. NESTE SENTIDO: APELACAO CIVEL. PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDIC
IARIA GRATUITA FORMULADO EM AUTOS APARTADOS. NECESSIDADE DE COMPR
OVACAO DA INSUFICIENCIA DE RECURSOS. A SIMPLES DECLARACAO DE PROB
REZA NAO E SUFICIENTE PARA GARANTIR O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JU
DICIARIA GRATUITA, SENDO NECESSARIO QUE O INTERESSADO COMPROVE A
INSUFICIENCIA DE RECURSOS, A LUZ DO ARTIGO 5, LXXIV, DA CONSTITUI
CAO FEDERAL. APELACAO IMPROVIDA. (TJGO - CAMARA 4 CIVEL. RELATOR
DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER. RECURSO: 152597-4/188 - APELACAO CIV
EL. FONTE: DJ 539 DE 16/03/2010) ASSIM, INTIME-SE A AUTORA PARA P
ROVIDENCIAR A JUNTADA DE COMPROVANTE DE SUA RENDA MENSAL OU QUALQ
UER DOCUMENTO (EX: CONTRA-CHEQUE, COPIA DA ULTIMA DECLARACAO DE I
MPOSTO DE RENDA, COPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO, COMPROVANTE SALAR
IAL, ETC), COM INFORMACAO ATUALIZADA, PARA SE AFERIR A INSUFICIEN
CIA DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO I
MPRORROGAVEL DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA,24
DE MARCO DE 2015. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBST
ITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
116913-95.2014.8.09.0051
819
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
GILMAR TEIXEIRA ALVES
38762 GO - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
22778 GO - LEONARDO BRASIL ARANTES DE MELO BORG
ADV REQDO
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
AUTOS N 819-2014 (201401169133) DESPACHO TENDO EM VISTA QUE A ACA
O DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS NOTICIADA A FL. 36 NAO GERA PREVENCAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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