TJGO 07/04/2015 - Pág. 1631 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
A, 31 DE MARCO DE 2015. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/03/2015
NR. NOTAS : 86
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 9A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ALVINA M. FERRAZ DA COSTA
JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRO PEREIRA PACHECO
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NR. PROTOCOLO
: 286036-72.2006.8.09.0051 ( 200602860363 )
AUTOS NR. : 899
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DOUGLAS SOARES DOS SANTOS
VITIMA
: ISRAEL DUARTE MARINHO
ADV ACUS
: 13530 GO - MARCIENE MENDONCA DE REZENDE
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 200602860363 DESPACHO RECEBO O RECURSO APRESENTADO A
S FLS. 313/331 PELO SENTENCIADO, POR SER PROPRIO E TEMPESTIVO, EM
SEU EFEITO SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PU
BLICO PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES. TERMINADA A PROVIDENCIA, ENV
IE AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIAN
IA, 23 DE MARCO DE 2015. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREI
TO 09 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
354290-63.2007.8.09.0051 ( 200703542901 )
958
ACAO PENAL
NEUZA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA
LUZIENE GONCALVES DE OLIVEIRA
CLAUDIA LAZARA DA SILVA GUIMARAES
ADV ACUS
: 8863
GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
27973 GO - ERICK DE ARLITEL OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 200703542901. DESPACHO: TENDO EM FACE O ACORDAO DE
FLS. 288, REDISTRIBUAM OS AUTOS AO COMPETENTE JUIZADO ESPECIAL CR
IMINAL. AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 04
/03/2015 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VARA CRIMI
NAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
173068-37.2014.8.09.0175
632
ACAO PENAL
ORISMAR ANGELO GODOI
LUIZ ANTONIO MANOEL DE ABREU
33670 GO - BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PEN
33883 GO - KAROLINNE DA SILVA SANTOS
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04, CON
DENANDO O DENUNCIADO LUIZ ANTONIO MANOEL DE ABREU, JA DEVIDAMENTE
QUALIFICADO E REPRESENTADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES D
O ARTIGO 157, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, TODOS DO
CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO A DISPOSTO NO ARTIGO 59 NO MESMO
ESTATUTO REPRESSIVO, PASSO A DOSAR A PENA IMPUTADO AO DENUNCIADO:
QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIE
NCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CAPAZ DE SE COMPORTAR DE ACORDO C
OM ESTA CONSCIENCIA, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL E O MESMO INTE
IRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARAT
ER ILICITO DA CONDUTA; QUANTO AOS ANTECEDENTES: O REU CONFORME IN
FORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 128/129, NAO RESPONDE A NEN
HUM OUTRO PROCESSO, SENDO PORTANTO PRIMARIO; QUANTO A CONDUTA SOC
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