TJGO 07/04/2015 - Pág. 1716 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
VITIMA
: TRANSMISSAO DISTRIBUIDORA LTDA ME
DESPACHO
:
AUTOS N 1382/2014 (201403078119) ACUSADO: LUIZ FRANCISCO BORGES V
ISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE A MATERIA ALEGADA NA RESPOSTA ESCR
ITA NAO SE SUBSUME AS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA, PREVISTAS
NO ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HAVENDO NECESSIDADE DE I
NSTRUCAO PROBATORIA, DESIGNO O DIA 18/05/2015, AS 15:00 HORAS, PA
RA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, QUE SERA REALIZADA NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 400 E 531 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM AS
ALTERACOES DA LEI N 11.719/2008. REQUISITEM-SE OS AUDITORES FISCA
IS ANTONIO CARLOS MENDONCA DE FREITAS, LUCIANO CORREA CALDAS, OLI
MPIO DE OLIVEIRA JUNIOR E BRASIL GODIM VIEIRA NA SECRETARIA DA FA
ZENDA DO ESTADO DE GOIAS (FL. 05). EXPECAM-SE MANDADOS DE INTIMAC
AO PARA O ACUSADO (ENDERECO DE FL. 191) E PARA A TESTEMUNHA ARROL
ADA A FL. 06. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS EM HO
RARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. DEPRECO
A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS JOAO SOARES DE OLIVEIRA, DIVINO ETE
RNO DA SILVA E ROSALINA FERREIRA DA SILVA PAES (ENDERECOS A FL. 1
93) AS COMARCAS DE PARAISO DO TOCANTINS/TO, SAO JOSE DO XINGU/MT
E PORTO VELHO/RO. EXPECAM-SE AS CARTAS PRECATORIAS RESPECTIVAS, C
OM PRAZO DE 40 DIAS. INTIME-SE O ADVOGADO DO ACUSADO, DR. ROGERIO
DO CARMO COSTA, OAB/GO N 22.676, POR EXTRATO, DA AUDIENCIA E DA
EXPEDICAO DAS DEPRECATAS. DA MESMA FORMA, NOTIFIQUE-SE A REPRESEN
TANTE DO MINISTERIO PUBLICO. PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A JUNTADA D
OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO IMPUTADO. P.R.I GOIANIA, 10 DE MARCO
DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
6116-68.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 42
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: FERNANDO MACHADO DE BRITO GUIMARAES
ADV ACUS
: 21059 GO - RODRIGO LUSTOSA VICTOR
DESPACHO
:
AUTOS N 042/2014 (201400061169) ACUSADO: FERNANDO MACHADO DE BRIT
TO GUIMARAES VISTOS,ETC... ASSISTE RAZAO A DOUTORA PROMOTORA DE J
USTICA EM SEU PARECER DE FLS. 70/71, RAZAO PELA QUAL NAO SERA OFE
RTADA A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AO ACUSADO
EM VIRTUDE DA AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS, VEZ QUE AO IM
PUTADO JA FOI CONCEDIDO O BENEFICIO PERANTE ESTE MESMO JUIZO, PEL
O MESMO DELITO (ART. 306, DO CTB), EM 06/12/2013, CONFORME CERTID
AO CONSTANTE EM SUA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 40/4
1). CONSIDERANDO QUE A MATERIA ALEGADA NA RESPOSTA ESCRITA NAO SE
SUBSUME AS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA, PREVISTAS NO ART. 39
7 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HAVENDO NECESSIDADE DE INSTRUCAO P
ROBATORIA, DESIGNO O DIA 15/06/2015, AS 15:30 HORAS, PARA A AUDIE
NCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, QUE SERA REALIZADA NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 400 E 531 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM AS ALTERACOES
DA LEI N 11.719/2008. REQUISITEM-SE OS MILITARES VALDIR SOARES C
ANTUARIO E ALVARO HENRIQUE DA ROCHA AZEVEDO NA CORREGEDORIA DA PO
LICIA MILITAR. EXPECAM-SE MANDADOS DE INTIMACAO PARA O ACUSADO (E
NDERECO A FL. 57) E PARA A TESTEMUNHA MARCUS SALES GEBRIM ARROLAD
A A FL. 64. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS EM HORA
RIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. DEPRECO I
NQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS CLAUDINEI SANTANA PEREIRA (ENDERECO A F
L. 64) E ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOS (ENDERECO A FL. 64) A COMARC
A DE PIRENOPOLIS/GO. EXPECAM-SE AS CARTAS PRECATORIAS RESPECTIVAS
, COM PRAZO DE 40 DIAS. INTIMEM-SE, POR EXTRATO, OS ADVOGADOS DO
ACUSADO, DR. RODRIGO LUSTOSA VICTOR, OAB/GO N 21.059 E DR. LUCIO
BERNARDES ROQUETTE, OAB/GO N 16.016, DA AUDIENCIA E DA EXPEDICAO
DAS DEPRECATAS. DA MESMA FORMA, NOTIFIQUE-SE A REPRESENTANTE DO M
INISTERIO PUBLICO. P.R.I. GOIANIA, 12 DE MARCO DE 2015. CAMILA NI
NA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
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1716 de 1917