TJGO 07/04/2015 - Pág. 1727 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
DESPACHO
:
AUTOS N 1444/2013 (201303483593) ACUSADO: GILMAR MARCAL DE OLIVEI
RA VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE A MATERIA ALEGADA NA RESPOSTA E
SCRITA NAO SE SUBSUME AS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA, PREVIST
AS NO ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HAVENDO NECESSIDADE D
E INSTRUCAO PROBATORIA, DESIGNO O DIA 17/06/2015, AS 16:30 HORAS,
PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, QUE SERA REALIZADA N
OS TERMOS DOS ARTIGOS 400 E 531 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM
AS ALTERACOES DA LEI N 11.719/2008. INTIME-SE O ACUSADO (ENDERECO
A FL. 122), POR PRECATORIA, COM A OBSERVACAO DE QUE A AUDIENCIA
SERA REALIZADA NESTA CIDADE. EXPECA-SE A CARTA PRECATORIA RESPECT
IVA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. ENVIE-SE, TAMBEM, POR FAX, CER
TIFICANDO-SE NOS AUTOS. REQUISITE-SE A AGENTE DE POLICIA CRISTINA
NASCIMENTO DE MELO (FL. 23) NO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARI
A FEDERAL. EXPECAM-SE MANDADOS DE INTIMACAO PARA AS TESTEMUNHAS A
RROLADAS A FL. 03. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS
EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NO
TIFIQUE-SE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE O ADV
OGADO NOMEADO DO ACUSADO, DR. DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLAS
CO, DA DEFENSORIA PUBLICA. PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A JUNTADA DOS
ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO. P.R.I. GOIANIA, 20 DE FEVEREI
RO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 350295-48.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1464
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LUCAS LEONARDO DE ARAUJO SILVA
ACUSADO
: RICARDO SOARES PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 1464/2013 (201303502954) ACUSADO: RICARDO SOARES PEREIRA
OS ENDERECOS CONSTANTES AS FLS. 157 E 158 JA FORAM DILIGENCIADOS
CONFORME CERTIDAO DE FL. 148. ASSIM, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO M
INISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 01 DE OUTUBRO DE 2014. CAMILA NINA ER
BETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 350295-48.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1464
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LUCAS LEONARDO DE ARAUJO SILVA
ACUSADO
: RICARDO SOARES PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 1454/2013 (201303502954) ACUSADO: RICARDO SOARES PEREIRA
VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE A MATERIA ALEGADA NA RESPOSTA ESCR
ITA NAO SE SUBSUME AS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA, PREVISTAS
NO ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HAVENDO NECESSIDADE DE I
NSTRUCAO PROBATORIA, DESIGNO O DIA 24/06/2015, AS 14:30 HORAS, PA
RA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, QUE SERA REALIZADA NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 400 E 531 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM AS
ALTERACOES DA LEI N 11.719/2008. REQUISITEM-SE OS MILITARES IVAN
CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS (FL. 61) E JOSE CARLOS TEIXEIRA (FL. 6
5) NA CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR. EXPECAM-SE MANDADOS DE INT
IMACAO PARA O ACUSADO (ENDERECO A FL. 164) E PARA AS TESTEMUNHAS
ARROLADAS AS FLS. 03 E 170/171. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DAS
DILIGENCIAS EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR H
ORA CERTA. DEPRECO A INQUIRICAO DA TESTEMUNHA JOSE LEOMAR ALVES D
A SILVA (FL. 30) A COMARCA DE ANAPOLIS/GO. EXPECA-SE A CARTA PREC
ATORIA RESPECTIVA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. NOTIFIQUE-SE A
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DA EXPEDICAO DA DEPRECATA. IN
TIMEM-SE, POR EXTRATO, OS ADVOGADOS DO ACUSADO, DR. LUIS FERNANDO
GUIMARAES DE MORAES SCHMIDT, OAB/GO N 29.237, DR. LUIZ GUSTAVO D
E GODOY COSTA, OAB/GO N 27.929 E DR. ERIK DE PAULA SANTOS, OAB/GO
N 37.854 DA AUDIENICA E DA EXPEDICAO DA CARTA PRECATORIA. P.R.I.
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1727 de 1917