TJGO 07/04/2015 - Pág. 1845 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:06/04/2015
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 9A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ALVINA M. FERRAZ DA COSTA
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
192782/2015
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
9A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 302 / 308
EMITENTE: 5050847
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L171
PROTOCOLO NUMR: 391692-76.2010.8.09.0051
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
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:
:
:
ACUSADO
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
1014
ACAO PENAL
THAIS AURORA DA SILVA
23/03/1994
000000000-00
JOAO BATISTA DA SILVA
SONIA MARIA DA SILVA BATISTA
JERISVALDO ALVES LIMA
17/05/1988
000000000-00
IRISMAR ALVES LIMA
LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC I
LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC II
ADV (REQDO)
: (8288 GO) TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ALESSANDRO PEREIRA PACHECO ( JUIZ 2 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ALESSANDRO
PEREIRA
PACHECO ( JUIZ 2 ) do(a) 9A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO
DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA
ELENCADOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENúNCIA DE FLS
02/05, CONDENANDO JERISVALDO ALVES LIMA E JEFERSON FERREIRA DA
SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS E REPRESENTADOS NOS AUTOS COMO
INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, PARáGRAFO 2°, INCISOS I E II, DO
CóDIGO PENAL BRASILEIRO
ATENTO A DISPOSTO NO ARTIGO 59 NO
MESMO ESTATUTO REPRESSIVO, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO
JERISVALDO ALVES LIMA QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157,
PARáGRAFO2º, I E II, CóDIGO PENAL: 1 – QUANTO A CULPABILIDADE: O
RéU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIêNCIA DO FATO DANOSO
PRATICADO E CONDIçõES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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1845 de 1917