TJGO 08/04/2015 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015
LIZACOES CORRESPONDENTES, EM FAVOR DA PARTE RE, POR MEIO DE UM DE
SEUS ADVOGADOS, QUE TENHA PODERES PARA RECEBER E DAR QUITACAO. A
POS O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS FINAIS, DE-SE AS BAIXAS DE ESTI
LO E ARQUIVEM-SE, INDEPENDENTEMENTE DO TRANSITO EM JULGADO. P.R.I
. GOIANIA, 26 DE MARCO DE 2015. RODRIGO DE CASTRO FERREIRA JUIZ D
E DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
352832-64.2014.8.09.0051
2238
EXECUCAO
BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A
FELIZ TEXTIL LTDA
CLEUBER CANDIDO DA SILVA
FERNANDA FRANCA MATIAS
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
AUTOS N 2238/2014 SENTENCA: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENCA, PA
RA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS.
44-46, CELEBRADO NESTES AUTOS DE ""ACAO DE EXECUCAO, MOVIDA POR B
ANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EM FACE DE CLEUBER CANDIDO DA SILVA E
OUTROS. TENDO A TRANSACAO EFEITO DE SENTENCA ENTRE AS PARTES, JU
LGO EXTINTO ESTE, CONFORME PREVISAO INSITA NO ART. 269, III, DA L
EI PROCESSUAL CIVIL. POR OUTRO LADO, FOI PEDIDO PELAS PARTES A SU
SPENSAO DO PROCESSO ATE O ADIMPLEMENTO TOTAL DO ACORDO, ESCLARECE
NDO ELAS QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO A ACAO DEVERIA PROSSEGUIR.
A PREVISAO SUPRA NAO TEM QUALQUER SENTIDO PRATICO. ALIAS, E PREJ
UDICIAL AS PROPRIAS PARTES. QUANTO A ULTIMA ASSERTIVA, CASO HAJA
DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO DEVEDOR, E DIANTE DO PEDIDO PARA QUE
NESSA HIPOTESE A ACAO PROSSIGA, O PREJUIZO DO CREDOR PODERA SER E
NORME, VEZ QUE ISSO PERMITIRA ATE MESMO O OFERECIMENTO DE UMA OBJ
ECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. ANALISANDO O LADO DO DEVEDOR, A HOMOLO
GACAO E EXTINCAO POR SENTENCA NENHUM PREJUIZO LHE ACARRETARA, DIF
ERENTEMENTE SE DESCUMPRIR A AVENCA, JA QUE NESTE CASO OS AUTOS SE
RAO DESARQUIVADOS E SEU NOME SERA AUTOMATICAMENTE, E MAIS UMA VEZ
, NEGATIVADO JUNTO AOS ARQUIVOS DE CONSUMO (SPC E SERASA). ALIAS,
SE APENAS SUSPENSO FOSSE O PROCESSO, NAO SERIA POSSIVEL BAIXA-LO
JUNTO AO DISTRIBUIDOR E, COM ISSO, SEREM RETIRADAS AS RESTRICOES
. DEVO FRISAR, MAIS UMA VEZ, QUE A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
SE FARAO SEM PREJUIZO DO EVENTUAL DESARQUIVAMENTO, SEM CUSTAS, P
ARA SE PROSSEGUIR NA EXECUCAO DO PACTO, AGORA COM A NATUREZA DE T
ITULO EXECUTIVO JUDICIAL. NOUTRA PLANA, DEVE SER OBSERVADO QUE TR
ATA-SE DE TRANSACAO A SER CUMPRIDA A LONGO PRAZO, O QUE FARIA (EM
CASO UNICAMENTE DE SUSPENSAO) COM QUE OS AUTOS CONTINUASSEM A FI
GURAR EM NOSSAS ESTATISTICAS, VEZ QUE SOMENTE PODERIAM SER ARQUIV
ADOS APOS O ADVENTO DO TERMO FINAL. ANTE O EXPOSTO, APOS O PAGAME
NTO DE GUIA DE CUSTAS FINAIS, DETERMINO A IMEDIATA BAIXA E ARQUIV
AMENTO DOS AUTOS, COM A RESSALVA ACIMA. P.R.I. GOIANIA, 26 DE MAR
CO DE 2015. RODRIGO DE CASTRO FERREIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTIT
UICAO
NR. PROTOCOLO
:
69414-81.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 472
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: RAUL REZENDE DIAS
ADV REQTE
: 40088 GO - PIO CARLOS FERREIRA JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N 472/2015 - DECISAO: VISTOS ETC. EM FACE DA CERTIDAO DE FL
S. 28, INTIME-SE A AUTORA PARA JUNTAR CERTIDAO NARRATIVA DA ""ACA
O DE BUSCA E APREENSAO"" DE PROTOCOLO N 201404054825, QUE ESTA EM
TRAMITE NA 10 VARA CIVEL (JUIZ 2), DA COMARCA DE GOIANIA, INFORM
ANDO O OBJETO, A CAUSA DE PEDIR, SENTENCA E INTEIRO TEOR DO MESMA
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