TJGO 08/04/2015 - Pág. 398 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A DEVOLUCAO DOS PRESENTES AUTOS AO J
UIZO DEPRECANTE PARA AS PROVIDENCIAS QUE ACHAR CABIVEIS.
NR. PROTOCOLO
: 137607-79.2012.8.09.0011
AUTOS NR. : 319
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EVELYN JANAINA CUNHA
VITIMA
: LUIZ ANTONIO CARVALHO E OUTROS
ADV ACUS
: 26399 GO - WAGNER SILVA DE ABREU JUNIOR
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, REVOGO PROVISORIAMENTE A SUBSTITUICAO DA PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO, E COM FUNDAMENT
O NO ARTIGO 118, I, DA LEI 7.210/84, DECRETO A REGRESSAO CAUTELAR
DO REGIME ABERTO PARA O SEMIABERTO DA REEDUCANDA EVELYN JANAINA
CUNHA, ATE OCASIAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO.
NR. PROTOCOLO
:
8891-29.2015.8.09.0011
AUTOS NR. : 37
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: JULIO CESAR DE JESUS
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE DELIBERAR SOBRE O PARECER MINISTERIAL
, POIS ENTENDO QUE NAO SE FIRMOU A COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA F
ISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO REEDUCANDO, MOTIVO PEL
O QUAL, DETERMINO A DEVOLUCAO DOS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DEPREC
ANTE PARA AS PROVIDENCIAS QUE ACHAR CABIVEIS.
NR. PROTOCOLO
: 441537-95.2013.8.09.0011
AUTOS NR. : 93
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOSELIO JERONIMO DE DEUS
VITIMA
: NILVAN FERNANDES DA SILVA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE DELIBERAR SOBRE O PARECER MINISTERIAL
, POIS ENTENDO QUE NAO SE FIRMOU A COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA F
ISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO REEDUCANDO, MOTIVO PEL
O QUAL, DETERMINO A DEVOLUCAO DOS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DEPREC
ANTE PARA AS PROVIDENCIAS QUE ACHAR CABIVEIS.
NR. PROTOCOLO
: 345909-45.2014.8.09.0011
AUTOS NR. : 894
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
ACUSADO
: RONALDO SANTOS PEREIRA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE DELIBERAR SOBRE O PARECER MINISTERIAL
, POIS ENTENDO QUE NAO SE FIRMOU A COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA F
ISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO REEDUCANDO, MOTIVO PEL
O QUAL, DETERMINO A DEVOLUCAO DOS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DEPREC
ANTE PARA AS PROVIDENCIAS QUE ACHAR CABIVEIS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
418262-83.2014.8.09.0011
1087
EXECUCAO PENAL
ANTONIO JOSE OLIVEIRA LIMA
SAUDE PUBLICA
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