TJGO 08/04/2015 - Pág. 624 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015
ADV REQDO
: 20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201103602777 CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DA PARTE AU
TORA AS FLS. 80, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A BANCA DE CONCILI
ACAO, DEVENDO OS LITIGANTES POR SI OU ATRAVES DE PROCURADORES HAB
ILITADOS A TRANSIGIR, COMPARECEREM PARA OS FINS ALI CONSIGNADOS.
PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE MARCO DE 2015. CLAUBER C
OSTA ABREU JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
89349-54.2008.8.09.0051 ( 200800893497 )
425
INDENIZACAO
MARCOS DE JESUS E LIMA
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
7735
GO - JOAO BOSCO PINTO DE CASTRO
7954
GO - ADEBAR OSORIO DE SOUZA
ADV REQDO
: 21666 GO - KISLEU GONCALVES FERREIRA
18974 GO - MILTOM DE SOUSA BASTOS JUNIOR
17314 CE – WILSON SALES BELCHIOR
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO N: 200800893497 CONSIDERANDO O TERMO DE AUDIEN
CIA DE FLS. 140/142, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA QUE A ESCRIVANIA:
1) OFICIE O RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO N 48097-8
3.2015, INFORMANDO-O DA DESISTENCIA DO RECURSO INTERPOSTO, ENCAMI
NHANDO-LHE, INCLUSIVE, COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA, PARA AS DEVID
AS PROVIDENCIAS. 2) RESTITUA OS PRAZOS PARA AS PARTES, DE FORMA S
UCESSIVA E INCIANDO-SE PELA PARTE AUTORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 1
0 DIAS, APRESENTEM ALEGACOES FINAIS ATRAVES DE MEMORIAIS. APOS, V
OLVAM-ME CONCLUSOS PARA SENTENCA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. GOIANI
A, 24/03/2015. CLAUBER COSTA ABREU JUIZ DE DIREITO HP
NR. PROTOCOLO
:
58742-14.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 239
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ERIK PINTO DE ANDRADE RODRIGUES
CONSIGNADO
: BANCO GMAC S/A
ADV CONSGTE
: 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO N 201500587421 I - DA NATUREZA DA ACAO APESAR
DE ACAO CONSIGNATORIA PODER SER CUMULADA COM A REVISIONAL, DESDE
QUE APLICADO O RITO ORDINARIO, VE-SE QUE A PARTE AUTORA INFORMOU,
NO INSTANTE DO PROTOCOLO, APENAS A NATUREZA CONSIGNATORIA, CIRCU
NSTANCIA QUE REFLETIRIA NEGATIVAMENTE NO MONTANTE DO PREPARO DEVI
DO. PORTANTO, IMPERIOSA A CORRECAO, PELA PROPRIA PARTE, DA NATURE
ZA DA ACAO PROPOSTA PARA ORDINARIA REVISIONAL, NO INSTANTE DA EMI
SSAO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. II - DO VALOR DA CAUSA EM
REGRA, O VALOR DA CAUSA DEVE SER DETERMINADO EM OBSERVANCIA A NO
RMA PREVISTA OS INCISOS DO ARTIGO 259 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
, NO ENTANTO, EM SE TRATANDO DE ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONT
RATUAIS, O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS FIRMOU ENTENDIM
ENTO JURISPRUDENCIAL NO SENTIDO DE QUE TAL VALOR DEVE CORRESPONDE
R AO BENEFICIO ECONOMICO PLEITEADO PELA PARTE AUTORA. VEJAMOS: AG
RAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL DE CONT
RATO DE CONTA BANCARIA. VALOR DA CAUSA. READEQUACAO. BENEFICIO EC
ONOMICO PRETENDIDO COM A DEMANDA. POSSIBILIDADE DE CALCULO PARCIA
L. EMENDA A INICIAL. NECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO TJGO. A
USENCIA DE FATOS OU ARGUMENTOS NOVOS. 1. NA ACAO REVISIONAL DE CL
AUSULAS CONTRATUAIS O VALOR DADO AO CASO DEVE EQUIVALER AO BENEFI
CIO ECONOMICO ALMEJADO PELA PARTE. PRECEDENTES DO STJ. 2. A ADEQU
ACAO DO VALOR DA CAUSA AO QUANTUM EQUIVALENTE AO BENEFICIO ECONOM
ICO ALMEJADO E IMPERATIVA QUANDO POSSIVEL A AFERICAO PARCIAL DO V
ALOR QUE SE PRETENDE REVISAR, SEM PREJUIZO DE NOVA ADEQUACAO APOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
624 de 1141