TJGO 10/04/2015 - Pág. 1216 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015
SENADOR CANEDO/GO , CONFORME COMPROVANTE DE ENDERECO DE FLS. 175
. NO MESMO MANDADO , INTIME-SE O SENTENCIADO DO TEOR DA DECISAO P
ROFERIDA AS FLS. 177/179 E PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APR
ESENTAR NESTE PROCESSO COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDAD
E E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO. FACA-SE CONSTAR COPIA DA
CITADA DECISAO DE FLS. 177/179 E QUE, CASO SEJA NECESSARIO, O OFI
CIAL DE JUSTICA ESTA AUTORIZADO A EMPREENDER DILIGENCIAS FORA DO
HORARIO COMERCIAL E AOS FINAIS DE SEMANA A FIM DE CUMPRIR O INTEN
TO . OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQU
ISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMACOES SE HA REGISTRO
S DE IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DA PENA PELO SENTENCIADO DURA
NTE A MONITORACAO ELETRONICA E, EM CASO POSITIVO, A NATUREZA E FR
EQUENCIA/QUANTIDADE DE VIOLACOES, BEM COMO AS PROVIDENCIAS ADOTAD
AS PELO GERENTE DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO PARA O CASO. COM
A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO E RESPOSTA DO PRESIDIO, A CONCL
USAO PARA DELIBERACAO, RESSALTANDO A HIPOTESE DE ANALISE DA MANIF
ESTACAO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO LANCADA AS FLS. 187 ( CAS
O O SENTENCIADO NAO CONSTITUA NOVO DEFENSOR ) E HOMOLOGACAO DA LI
QUIDACAO DE PENAS DE FLS. 166/167. GOIANIA, 06 DE ABRIL DE 2015.
WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
14637-65.2015.8.09.0175
67
EXECUCAO PENAL
MARCOS SUEL FERREIRA DE SOUZA
RAFAEL EDUARDO ASSIS SANTOS DIAS
LIVIA REZENDE DE SOUZA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201500146379 ANALISANDO O CASO E EM
CONSULTA AO SPG, VERIFICA-SE QUE QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE
RECOLHIMENTO DEFINITIVA DE FLS. 13/14 O APENADO MARCOS SUEL FERRE
IRA DE SOUZA ESTAVA PRESO, POREM SUA PRISAO NAO ESTAVA VINCULADA
AO PROCESSO REFERENTE A CITADA GUIA, MAS SIM AO PROCESSO 20140295
9910, DA 1 VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOANIA/GO, PELO QUAL FOI
SOLTO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA EM 13.02.2015. DESSA FORMA, APESA
R DO FATO DE O SENTENCIADO NAO ESTAR PRESO VINCULADO AO PROCESSO
DA GUIA DE RECOLHIMENTO, MAS CONSIDERANDO QUE A EPOCA DA EXPEDICA
O DA GUIA ELE ESTAVA PRESO, MESMO QUE POR OUTRO PROCESSO, ENTENDO
QUE NAO E O CASO DE DEVOLUCAO DA GUIA AO JUIZO DE ORIGEM PARA CU
MPRIMENTO DO ARTIGO 105, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. ASSIM, INTIMESE O APENADO NO ENDERECO INDICADO AS FLS. 04 DO PEP, TRATANDO-SE
DO MESMO ENDERECO CONSTANTE NA INFORMACAO DO GOIASPEN PAS FLS. 02
DO ROTEIRO DE PENAS, PARA QUE COMPARECA, NO PRAZO DE 48 HORAS AP
OS A INTIMACAO, A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO O C
UMPRIMENTO DA PENA NAS CONDICOES DO REGIME SEMIABERTO, SOB PENA D
E PRISAO, DEVENDO-SE CONSTAR NO MANDADO QUE O OFICIAL DE JUSTICA,
CASO NAO LOCALIZE O CONDENADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE INTIMACAO
, DEVERA EMPREENDER AS DILIGENCIAS FORA DO HORARIO COMERCIAL E/OU
AOS FINAIS DE SEMANA/FERIADOS, CERTIFICANDO-SE NO MANDADO OS DIA
S E HORARIOS DAS DILIGENCIAS. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL
DO REGIME SEMIABERTO COMUNICANDO O TEOR DESTE DESPACHO. OFICIE-SE
AO JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOANIA/GO, NOS AUTOS
201402959910, VIA MALOTE DIGITAL, INFORMANDO QUE ESTE JUIZO DETE
RMINOU A INTIMACAO DO APENADO PARA ELE CUMPRIR PENA NO REGIME SEM
IABERTO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO. HAVENDO N
OTICIAS DE QUE O APENADO TENHA SE APRESENTADO NO PRESIDIO, PROCED
A-SE O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS, DE-SE VISTA AS PARTES E FA
CAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DO CALCULO LIQUI
DATORIO. POR OUTRO LADO, CASO NAO SEJA INTIMADO E NAO TENHA SE AP
RESENTADO AO PRESIDIO, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EVENTUAL DEC
RETACAO DA PRISAO. GOIANIA, 06 DE ABRIL DE 2015. WANESSA REZENDE
FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
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