TJGO 15/04/2015 - Pág. 1211 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015
JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
343993-08.2010.8.09.0175
820
ACAO PENAL
FRANCISCO DE ASSIS SILVA
GEICE RAIANE ALVES FERREIRA
31118 GO - HUGO CABRAL SILVA
25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA
23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.003.439.939 ACUSADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA CERT
IFIQUE-SE SOBRE EVENTUAL PETICAO A SER JUNTADA OU SE O PRAZO TRAN
SCORREU EM BRANCO. GOIANIA, 09 DE ABRIL DE 2015. SIMONE MONTEIRO
JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
343993-08.2010.8.09.0175
820
ACAO PENAL
FRANCISCO DE ASSIS SILVA
GEICE RAIANE ALVES FERREIRA
31118 GO - HUGO CABRAL SILVA
25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA
23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES
DESPACHO
:
CERTIFIQUE-SE SOBRE EVENTUAL PETICAO A SER JUNTADA OU SE O PRAZO
TRANSCORREU EM BRANCO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
343993-08.2010.8.09.0175
820
ACAO PENAL
FRANCISCO DE ASSIS SILVA
GEICE RAIANE ALVES FERREIRA
31118 GO - HUGO CABRAL SILVA
25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA
23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.003.439.939 ACUSADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA OUCA
-SE O MINISTERIO PUBLICO FACE A PETICAO DE FLS.612/613. GOIANIA,
13 DE ABRIL DE 2015. SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITU
ICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
125226-27.2015.8.09.0175
455
FLAGRANTE
MARCOS VINICIUS DOS SANTOS OLIVEIRA
JACQUELINE COELHO DE AQUINO
ANDERSON LUIZ ELIAS CABRAL
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, E POR ENTENDER QUE A LIBERDADE E A REGRA EM NOSSO
SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPIO DO EST
ADO DE INOCENCIA, SUBSTITUO AS PRISOES EM FLAGRANTE E, POR CONSEQ
UENCIA, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A MARCOS VINICIUS DOS SANTOS
OLIVEIRA MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANCA A QUAL ARBITRO EM R$ 1.576
,00 (UM MIL QUINHENTOS E SETENTA SEIS REAIS). CERTIFIQUE-SE-LHE D
A OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES CONSTANTES DOS ART
IGOS 327 E 328, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJAM: COMPARE
CER EM JUIZO TODAS AS VEZES QUE FOR INTIMADO; NAO MUDAR DE RESIDE
NCIA, SEM PREVIA PERMISSAO DA AUTORIDADE PROCESSANTE, OU AUSENTAR
-SE POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS DE SUA RESIDENCIA, SEM COMUNICAR A
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