TJGO 15/04/2015 - Pág. 25 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015
REQUERIDO
: VIVIANE LOPES DA SILVA
ADV REQTE
: 24810 GO - CLAUDIO CEZAR DE FIGUEIREDO CARMO_DE
DESPACHO
:
SENTENCA BANCO GMAC S/A AFOROU A PRESENTE ACAO DE BUSCA E APREENS
AO EM FACE DE VIVIANE LOPES DA SILVA, AMBOS JA QUALIFICADOS NA IN
ICIAL. RECEBIDA E PROCESSADA A PRESENTE ACAO, COMPARECEM AS PARTE
S AS FLS. 54/55, APRESENTANDO PETICAO DE ACORDO E REQUERENDO A SU
A HOMOLOGACAO E EXTINCAO DO PROCESSO. COM EFEITO, NENHUM OBICE SE
APRESENTA A PRETENSAO DAS PARTES, PELO QUE, HOMOLOGO O ACORDO DE
FLS. 54/55 PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR
CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO,
NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DO VEICULO, VISTO QUE NAO OCORRE
U PERANTE ESTE JUIZO. NOUTRO GIRO, DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHA
MENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A INICIAL, MEDIANTE RECIBO E
SUBSTITUICAO POR COPIA. CUSTAS FINAIS SOLVIDAS A FL. 40. ANTE A R
ENUNCIA QUANTO AO PRAZO RECURSAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAI
XAS DE ESTILO. P. R. I. GOIANIA, 07 DE ABRIL DE 2015. MARCIO DE C
ASTRO MOLINARI 1 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 326957-92.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1990
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: GEAN LUIZ DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA
DESPACHO
:
SENTENCA GEAN LUIZ DA SILVA PROPOS ACAO DE CONHECIMENTO EM FACE D
O BANCO ITAUCARD S/A, AMBOS QUALIFICADOS. INTIMADA PARA EMENDAR A
PETICAO INICIAL (FL. 42), A PARTE AUTORA NAO CUMPRIU A DETERMINA
CAO, LIMITANDO-SE A QUESTIONAR OS SEUS FUNDAMENTOS (FL. 44/46). E
VENTUAL IRRESIGNACAO DEVERIA TER SIDO AVIADA POR MEIO DO RECURSO
CABIVEL. ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO,
C/C ART. 295, VI, AMBOS DO CPC, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, INDE
PENDENTEMENTE DE PREVIA INTIMACAO PESSOAL1. CUSTAS PROCESSUAIS PE
LA PARTE AUTORA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS
. P. R. I. GOIANIA, 07 DE ABRIL DE 2015. MARCIO DE CASTRO MOLINAR
I 1 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL 1AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO E
M RECURSO ESPECIAL - INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - PRESCINDI
BILIDADE DA INTIMACAO PESSOAL DA PARTE PARA EXTINCAO DO PROCESSO
- SUMULA STJ/83 - FUNDAMENTO INATACADO - SUMULA STF/83. DECISAO A
GRAVADA MANTIDA. 1.- PRESCINDIBILIDADE DE INTIMACAO PESSOAL DA PA
RTE QUANDO A EXTINCAO DO PROCESSO ESTIVER JUNDADA NO INDEFERIMENT
O DA PETICAO INICIAL COM BASE NOS ARTIGOS 267, I, E 284, PARAGRAF
O UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. SUMULA STJ/83
2.- INVIAVEL O RECURSO ESPECIAL QUE DEIXA DE IMPUGNAR FUNDAMENTO
SUFICIENTE, POR SI SO, PARA MANTER A CONCLUSAO DO JULGADO ATRAIND
O A APLICACAO DA SUMULA 283 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 3.- AGRA
VO REGIMENTAL IMPROVIDO. (STJ, AGRG NO ARESP 357719/RS. RELATOR(A
) MINISTRO SIDNEI BENETI. ORGAO JULGADOR. TERCEIRA TURMA. DATA DO
JULGAMENTO 24/09/2013 DATA DA PUBLICACAO/FONTE DJE 10/10/2013).
NR. PROTOCOLO
: 110577-12.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1321
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERENTE
: CREUSA APARECIDA DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
SENTENCA CREUSA APARECIDA DE OLIVEIRA AFOROU A PRESENTE ACAO REVI
SIONAL EM FACE DE BANCO ITAUCARD S/A, AMBOS JA QUALIFICADOS NA EX
ORDIAL. RECEBIDA E PROCESSADA A PRESENTE DEMANDA, COMPARECEU A PA
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