TJGO 16/04/2015 - Pág. 1114 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015
65/66), ENTENDO QUE HA MOTIVOS ENSEJADORES DA DECRETACAO DE PRISA
O PROVISORIA, MOTIVO PELO QUAL RECOMENDO-O NA PRISAO ONDE SE ENCO
NTRA. DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESS
UAIS, POR ESTAR SOB O PALIO DA DEFENSORIA PUBLICA. DEIXO DE ORDEN
AR A INSERCAO DO NOME DO ORA SENTENCIANDO NO ROL DOS CULPADOS, EM
FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II
, DO PERGAMINHO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 1
2.403/2011. OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ES
TATISTICA E AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RE
SPECTIVAS EXPEDICOES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, N
OS MOLDES DO QUE CONSTA NO ART. 809, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL. TAMBEM APOS A RES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELE
ITORAL PARA FINS DO COMANDO ""FASE"" E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS
DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ART. 15, I
NC. III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, C/C ART. 71, 2, DO CODIGO ELEIT
ORAL E SUMULA N 09 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. TRANSI
TADA EM JULGADO EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA PENA (PPL E
MULTA), REMETENDO-SE OS AUTOS A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA NA EX
ECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. APOS, ARQUIVEM-SE OS PRESE
NTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I
NTIME-SE, INCLUSIVE AS VITIMAS. GOIANIA, 13 DE ABRIL DE 2015. ROG
ERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 422068-22.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1383
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PAULO HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA
VITIMA
: RESTAURANTE DEDO DE MOCA
ADV ACUS
: 42232 GO - RENATA CRISTINA MORAES SANTANA
DESPACHO
:
DESPACHO HAJA VISTA A JUNTADA AOS AUTOS DA COPIA DO LAUDO DE EXAM
E PERICIAL (TOXICOLOGICO) DO ACUSADO PAULO (VIDE FLS. 142/146), D
E-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA, C
ASO QUEIRA, RETIFICAR OS MEMORIAIS JA APRESENTADOS. GOIANIA, 13 D
E ABRIL DE 2015. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
ADV IND
:
:
:
:
:
:
18067-59.2014.8.09.0175
87
FLAGRANTE/INQUERITO
DOUGLAS RICARDO DE SOUZA ARAUJO
COLETIVIDADE
28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
19005 GO - JOSE DOS REIS FILHO
DESPACHO
:
AUTOS N 201400180672 DESPACHO CONSIDERANDO A NOTICIA DE QUE O ACU
SADO ESTA PRESO (VIDE FLS. 162/163), DETERMINO AO CARTORIO QUE AT
UALIZE O SISTEMA DE PRISOES, BEM COMO ALTERE A TARJA QUE ENCONTRA
-SE NA CAPA DOS AUTOS PARA REU PRESO E, NAO REU PRESO POR OUTRO P
ROCESSO. ASSIM, HEI POR BEM ANTECIPAR A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO DESIGNADA AS FLS. 157, PARA O DIA 25 DE MAIO DE 2015 A
S 14:30 HORAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 400 E SS., DO C.P.P. INTIMEMSE, REQUISITEM-SE, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, BEM COMO
AS PARTES PROCESSUAIS. INTIME-SE E REQUISITE-SE O REU NA POG. GO
IANIA, 14 DE ABRIL DE 2015. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
83309-28.2015.8.09.0175
282
PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
DOUGLAS RICARDO DE SOUZA ARAUJO
28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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