TJGO 16/04/2015 - Pág. 1230 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015
PROCESSO: 201500032624 AUTOS: 116/2015 FBA DESPACHO CONSIDERANDOSE QUE ESTES AUTOS VIERAM REDISTRIBUIDOS, OFICIE-SE O 2. JUIZADO
DA MULHER, REQUISITANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS PRINCIPAIS (201500
212720). CUMPRIDA A DILIGENCIA SUPRA, PROVIDENCIE A ESCRIVANIA, O
APENSAMENTO. GOIANIA, 10 DE ABRIL DE 2015. ALTAIR GUERRA DA COST
A JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 124982-98.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: MARILENE OLIVEIRA DE SOUSA
REQUERENTE
: KATIANE ALVES COSTA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 75 E 109, TODOS DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLINO DA COMPETENCIA PARA PROCESSAR
E JULGAR O PRESENTE CASO E DETERMINO, VIA DE CONSEQUENCIA, A REME
SSA DOS AUTOS AO 2 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER
PARA SEU PROCESSAMENTO E JULGAMENTO. PUBLIQUE-SE. GOIANIA, 10 DE
ABRIL DE 2015 ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 012.8.09.0175">445078-66.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1681
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: AURINEI FERREIRA SEVERINO
VITIMA
: RONILDE ARRUDA DE SANTANA
ADV ACUS
: 28596 GO - EDINA CHAVES GUEDES
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N: 445078-66.2
012.8.09.0175 201204450786 VITIMA: RONILDE ARRUDA DE SANTANA ACUS
ADO: ALRINEI FERREIRA SEVERINO ADVOGADO(A): DR. ESTER MAIA ESCHER
DIAS, OAB/GO 27.050 (DPE) AOS 13 DE ABRIL DE 2015 AS 14:00 HORAS
, NA SALA DE AUDIENCIAS DO JUIZADO DA MULHER, COMIGO ASSISTENTE A
DMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, PRESENTE SE ENCONTRAVA O JUIZ D
E DIREITO ALTAIR GUERRA DA COSTA, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA ACAO PENAL SUPRA CARACTERIZADA
, MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DO ACUSADO ACIMA NOMINAD
O. PRESENTE A I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. PRESENTE A
VITIMA. AUSENTE O ACUSADO, PRESENTE SUA DEFENSORA. ABERTA A AUDIE
NCIA, A VITIMA FOI OUVIDA NA FORMA PRECEITUADA PELO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL, MEDIANTE GRAVACAO AUDIOVISUAL E REGISTRADO EM MIDIA
PROPRIA JUNTADA AOS AUTOS. A SEGUIR FOI OUVIDA A TESTEMUNHA ARROL
ADA PELA ACUSACAO, RENATA RAMOS DA SILVA, NA FORMA PRECEITUADA PE
LO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE GRAVACAO AUDIOVISUAL E REGI
STRADO EM MIDIA PROPRIA JUNTADA AOS AUTOS, SENDO DEVIDAMENTE IDEN
TIFICADA ATRAVES DE DOCUMENTO PESSOAL E ASSINOU FOLHA DE CONTROLE
DE PRESENCA QUE VAI ANEXADA AOS AUTOS. EM SEGUIDA, FOI DISPENSAD
A A OITIVA DA TESTEMUNHA MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS. ATO CON
TINUO, O MAGISTRADO DELIBEROU O SEGUINTE: VISTOS ETC, AGUARDE-SE
A JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMACAO DA VITIMA E DAS TESTEMUNHAS A
RROLADAS PELA DEFESA, APOS ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E
A DEFESA. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU-SE O PRESENTE TER
MO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _____
, ALINE VIANNA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, O D
IGITEI E SUBSCREVI. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO RUBIAN
CORREA COUTINHO PROMOTORA DE JUSTICA ACUSADO: __________________
____________________________________________________ VITIMA: ____
_________________________________________________________________
___ ADVOGADO OU DEFENSORIA PUBLICA: _____________________________
________________________ ASSISTENTE DE ACUSACAO: ________________
___________________________________________
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