TJGO 16/04/2015 - Pág. 1290 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:15/04/2015
NR. EDITAIS : 32
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 10A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: NARLIANE ALVES DE SOUZA
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
4638/2015
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 313 / 315
EMITENTE: 5100183
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L070
PROTOCOLO NUMR: 30540-71.2008.8.09.0051 (200800305404)
AUTOS NUMR.
: 101
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DENYS DE SOUZA INACIO
DATA NASCIM. : 01/01/1901
CPF/CGC
: 000000000-00
ACUSADO
: ANTONIO ROBERTO ALVES DE MORAIS
PROFISSAO
: VENDEDOR
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 23/10/1962
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: JOAQUIM ALVES DE MORAIS
NOME DA MAE
: DIVINA ALVES DE MORAIS
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 288 PAR INC
LEI 7209/84 ART 180 PAR INC
ADV (REQDO)
: (19965 GO) ODAIR DE MENESES
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: PLACIDINA PIRES ( JUIZ 1 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito PLACIDINA PIRES
(
JUIZ 1 ) do(a) 10A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARCA DE
GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE CADERNO PROCESSUAL, NãO
MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CAUSA DE EXCLUSãO DE
ANTIJURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDADE, QUE POSSA
SOCORRê-LO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSãO PUNITIVA
ESTATAL, VAZADA NA EXORDIAL ACUSATóRIA MINISTERIAL DE FLS
01-B/1-E, E, DE CONSEQUêNCIA, CONDENO O ACUSADO ROBERSON FERREIRA
DE LIMA, POR DUAS VEZES, COMO INCURSO NAS SANçõES PENAIS
PREVISTAS NO CAPUT, DO ARTIGO 157, DO CóDIGO PENAL, COM A
INCIDêNCIA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA CONSTANTES NOS INCISOS I
E II DO PARáGRAFO 2º, DO MESMO DISPOSITIVO, COMBINADO COM O
ARTIGO 71 DO MESMO DIPLOMA REPRESSIVO E ABSOLVO O ACUSADO ANTÔNIO
ROBERTO ALVES DE MORAIS COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII DO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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