TJGO 17/04/2015 - Pág. 1519 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015
. APOS, NOVA CONCLUSAO.
NR. PROTOCOLO
:
88675-48.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 407
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: MARIA ALICE MARIA DA SILVA INACIO
INDICIADO
: LUCAS MARI INACIO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N.:201500886755. DECISAO. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE F
L. RETRO. EM FUNCAO DO QUE PREVE O DECRETO JUDICIARIO N 1594/2012
, O QUAL INSTITUI A DETERMINACAO DA COMPETENCIA DOS JUIZADOS DE V
IOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR PELO CRITERIO DA REGIONALIZACAO, AR
T. 1, PARAGRAFO UNICO, E ART. 3; VERIFICO QUE O FATO OCORREU EM B
AIRRO PERTENCENTE A REGIAO SUL DE GOIANIA, PORTANTO, O 1 JUIZADO
DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E O COMPETENTE PARA O PROCESSO
E JULGAMENTO DO FEITO. DESTARTE, A MANTENCA DOS PRESENTES AUTOS S
OB A JURISDICAO DESTE JUIZO AFASTARA A FIGURA DO JUIZ NATURAL, IN
FRINGINDO, ASSIM, A REGRA CONSTITUCIONAL INSCULPIDA NO ART. 5, IN
CISO LIII DA CF/88. DESTA FEITA, NOS TERMOS DO DECRETO JUDICIARIO
N. 1594/2012, REMETAM-SE OS AUTOS AO 1 JUIZADO DE VIOLENCIA DOME
STICA E FAMILIAR, A FIM DE QUE SEJAM PROCESSADOS E JULGADOS PELO
JUIZO COMPETENTE, COM AS DEVIDAS BAIXAS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTE
RIO PUBLICO. GOIANIA, 13 DE ABRIL DE 2015. WILLIAM COSTA MELLO JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 216372-91.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1852
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VALDENICE ALVES FERREIRA
VITIMA
: ELIENE DE SANTANA CARVALHO
ADV ACUS
: 31500 GO - EDUARDO FLEURY FERNANDES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201102163729 DESPACHO VISTOS. CONFORME O DESPACHO DE
FL. 107, A INTIMACAO DO ACUSADO DEVE SER REALIZADA NO ENDERECO: R
UA 18 DE OUTUBRO, QD. 15, LT. 07, SETOR ESTRELA DALVA, GOIANIA-GO
. DILIGENCIE-SE. GOIANIA, 13 DE ABRIL DE 2015. WILLIAM COSTA MELL
O JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
7510-76.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 61
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: MARINEI PEREIRA DE JESUS
REQUERENTE
: SINTIA GONCALVES DA CUNHA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201500075102. DESPACHO VISTOS. ACOLHO A MANIFESTACAO
MINISTERIAL DE FLS. RETRO E DETERMINO A INTIMACAO DO REQUERIDO VI
A EDITAL, PARA QUE TOME CONHECIMENTO DA DECISAO QUE CONCEDEU AS M
EDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA. O EDITAL TERA O PRAZO DE 15 (QUINZ
E) DIAS. CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA QUANTO A EXISTENCIA DE AUTOS
PRINCIPAIS. SE EXISTENTES, APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AOS PRIN
CIPAIS. APOS, CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. DILIGENCIE-SE.
GOIANIA, 15 DE ABRIL DE 2015. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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85527-29.2015.8.09.0175
396
ACAO PENAL
NILSON ALVES DE SOUZA
DEUZIRENE FERREIRA DOS SANTOS
27050 GO - ESTER MAIA ESCHER DIAS
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1519 de 1623